O artigo “Disparidades de Gênero na Advocacia Pública: Licença-Maternidade e Estágio Probatório à Luz da Jurisprudência Constitucional”, escrito pelas Procuradoras do Estado Cíntia Morgado, Fernanda Mainier e Juliane Julio, é um dos destaques da Revista ANAPE – Edição Especial Mulheres 2026.

No texto, as autoras analisam como a interpretação das regras sobre licença-maternidade e estágio probatório pode impactar a trajetória profissional das mulheres na Advocacia Pública, à luz da jurisprudência constitucional e do compromisso com a igualdade de gênero.

O artigo também é fruto do trabalho desenvolvido pela Comissão de Promoção da Igualdade de Gênero da PGE-RJ (CEPIG), que, em 2025, adotou esse entendimento em sua atuação institucional, contribuindo para o fortalecimento de uma leitura jurídica comprometida com a igualdade material, a proteção à maternidade e a não penalização das mulheres em razão do exercício da parentalidade.

A publicação reforça a importância da produção acadêmica das Procuradoras do Estado do Rio de Janeiro e da construção de uma Advocacia Pública cada vez mais atenta aos direitos das mulheres e à transformação institucional.