A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro realizou nesta quinta-feira (6), no Centro Cultural PGE-RJ, o seminário “Crise no Estado Administrativo? O Fim da Doutrina Chevron e o Reforço do Controle Judicial da Administração Pública”. O encontro teve coordenação científica da Procuradora Marcelle Figueiredo e discutiu diversos aspectos do Caso Chevron, decidido, em 1984, pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

"O seminário está voltado para a análise da superação da Doutrina Chevron. Vão ser analisados os vários precedentes que levaram a esta superação e, eventualmente, os seus impactos no Direito Administrativo, especialmente na configuração e atuação das agências reguladoras", destacou o Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da PGE-RJ, Rodrigo Távora.

O primeiro painel teve como debatedora a Procuradora Marcelle Figueiredo e palestras dos Procuradores Patrícia Baptista e Gustavo Binenbojm, do Advogado Felipe Napolitano Marotta e do Procurador do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Pedro Dionísio.

A Procuradora Patrícia Baptista ministrou a palestra "A Importância da Doutrina Chevron no Brasil", enquanto o Advogado Felipe Napolitano Marotta apresentou o tema "Direito Administrativo Sitiado nos EUA e seu Reflexo no Brasil".

Em seguida, foi a vez do Procurador do TCM, Pedro Dionísio, ministrar a palestra "A Reputação da Agência como Elemento Essencial para Deferência". Encerrando o primeiro painel, o Procurador Gustavo Binenbojm apresentou o tema "O Fim da Doutrina Chevron e a Inauguração de um Era de Incerteza no Judiciário".

O segundo painel, que teve como debatedora a Procuradora Anna Carolina Migueis, foi aberto pela palestra "A Sobrevida da Deferência Pós-Chevron", do Professor Eduardo Jordão. Em seguida, a Procuradora Marcelle Figueiredo apresentou o tema "Além da Doutrina Chevron: Precedentes Posteriores a Chevron nos EUA e o Estado da Arte nos Tribunais Superiores Brasileiros" e a Professora Patrícia Sampaio abordou "Superação da Doutrina Chevron e Legitimidade do Ato Administrativo".