A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro sediou nesta terça-feira (11), no Centro Cultural PGE-RJ, o primeiro dia do 19º Congresso Ibero-Americano de Regulação — o evento tem como tema "Regulação no Estado Populista". Promovido pela Associação Ibero-Americana de Direito da Regulação (ASIER), o encontro, que conta com apoio da PGE-RJ, da FGV Direito RIO e da Faculdade de Direito da USP, segue até a próxima quinta-feira (13).

Na abertura, o Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Rodrigo Távora, lembrou que a PGE-RJ tem se dedicado a promover seminários que trazem para o debate temas associados à regulação de fundamental importância para a Advocacia Pública, como superação da Doutrina Chevron, Direito Administrativo Sancionador e Regulação Responsiva, entre outros.

"A Procuradoria tem tido a felicidade de, continuadamente, trazer ao debate temas que se associam à temática que se inicia hoje. O Congresso, por certo, irá contribuir de forma significativa para as discussões sobre regulação", afirmou o Procurador Rodrigo Távora.

Presidente da ASIER, o Professor Vitor Rhein Schirato destacou a importância de debater o tema, uma vez que, no momento atual, é preciso pensar "se ainda temos regulação, se ainda faz sentido pensar em regulação e como a regulação vai sobreviver a esses dias".

"Na atualidade, é preciso debatermos como manter e aprimorar a regulação para que ela sobreviva a tempos turbulentos e tenebrosos. E é discutir não só a regulação, mas também o Estado democrático de Direito, para que sobrevivam", disse Vitor Rhein Schirato.  

"Quando eu entrei na Procuradoria, uma das razões pelas quais eu fiz o concurso foi justamente pela PGE-RJ ter esse lado acadêmico muito forte. Hoje, com o congresso, a Procuradoria reforça e fortalece essa sua característica de profundidade acadêmica", destacou o Procurador e Co-organizador do Congresso, Alexandre Santos de Aragão.

"O tema que foi escolhido é extremamente importante e estimulante para todos os que estamos aqui. Para nós, é sempre muito importante gerar espaços de diálogo e também de cooperação", finalizou a Secretária da ASIER, Professora Zulima Sánchez.

Em seguida, o Congresso teve os painéis "Situação Concreta da Regulação Contemporânea" e "Regulação e Burocracia no Estado Contemporâneo". O primeiro teve mediação da Professora Zulima Sanchés e reuniu o Presidente da ASIER, Vitor Rhein Schirato, e os Professores Simone Torricelli e Odete Medauar.

Já o segundo painel, com mediação do Professor Vitor Rhein Schirato, teve palestras dos Professores Zulima Sánchez, Alexandre Santos de Aragão, Josefina Cortes e André Saddy.

Após as palestras, foram lançados o "Anuário Ibero-americano de Regulação" e os livros "Direito Administrativo - Genealogia, Transformações e Dogmática" e "Los Princípios del Procedimiento Administrativo".