O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promoveu na última sexta-feira (19) o seminário “Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle (DASROC/RJ)”. O evento foi realizado no Centro Cultural PGE-RJ.

Na abertura, o Procurador-Assistente do CEJUR, Rodrigo Távora, lembrou que o tema, embora já tenha sido objeto de eventos recentes na PGE-RJ, não se esgota. "Estamos dando continuidade a essa série de debates, pois há uma inovação muito consistente nessa temática. Há um espaço enorme de conformação das condutas dos agentes privados e públicos, e o seminário propõe uma imersão no tema", destacou.

Para o Presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), Raphael de Matos Cardoso, o tema está no dia a dia de toda a sociedade. "Desde que a gente acorda até a hora de dormir, o Direito Administrativo Sancionador está em nossas vidas. Temos um universo bem amplo para discutir", ressaltou.

De acordo com a Procuradora do Estado e Vice-Presidente da Comissão de Direito Administrativo Sancionador da OAB-RJ, Vanessa Reis, discutir o tema é uma oportunidade para trocar experiências. "O seminário nos proporciona ter muita troca de experiências e muito estudo. Troca porque há casos muito particulares, que envolvem questões que são tratadas no dia a dia de todos nós", pontuou.

Presidente da Comissão de Direito Administrativo Sancionador (DAS) da OAB-RJ, Leandro Frota revela que o assunto ainda tem muito a avançar. "Essa temática parecia que estava adormecida. Nós discutimos o tema na academia, mas as seccionais da OAB, que deveriam liderar esse processo, não tinham uma comissão específica. Mas, neste ano, com a nova gestão, foi criada a Comissão de Direito Administrativo Sancionador da OAB-RJ", lembrou.

"São temas muito interessantes e, portanto, a ideia do seminário é ser uma conversa com conteúdo, trazendo o diálogo e a discussão de ideias", completou a Procuradora do Estado e Vice-Presidente do IDASAN, Alice Voronoff.

O seminário foi aberto pelo painel "Direito Administrativo Sancionador nas Agências Reguladoras", mediado pelo Diretor Executivo do IDASAN, Diogo Verri Garcia, e contou com as palestras da Assessora Técnica de Regulação na SPC/ANP, Rebecca Feo; do Professor da UFF e da PUC-Rio, André Saddy; e dos Procuradores do Estado José Vicente Mendonça e Alexandre Aragão.

Em seguida foi apresentado o painel "DAS nos Tribunais de Contas: Impactos da LINDB", com mediação da Advogada e Diretora Regional do IDASAN, Camila Santiago, e que reuniu como palestrantes o Procurador do TCM e Diretor Regional do IDASAN, Pedro Dionísio; e os Procuradores do Estado Vanessa Reis e Thiago Cardoso.

Na parte da tarde, o seminário teve ainda o painel "DAS Sob a Ótica das Corregedorias (PAD e PAR)", que foi mediado pelo Procurador do Estado Gabriel Ávila e teve como palestrantes a Diretora Administrativa do IDASAN, Ana Mendes Cosenza; o Corregedor da Petrobras, Édson Sá Telles; a Procuradora do Estado Leonor Paiva; e o Conselheiro do TCE, Rodrigo Nascimento.

O último painel — "DAS e o Controle Jurisdicional" — foi mediado pelo Advogado e associado do IDASAN, Rafael Koatz, contou com as palestras da Procuradora do Estado e Vice-Presidente do IDASAN, Alice Voronoff; do Promotor e Professor Fabrício Rocha Bastos; do Desembargador do TRF-2; Rogério Tobias; e da Advogada e Diretora Jurídica do IDASAN, Rafaela Canetti.