Em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e para marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) realizou, nesta terça-feira (4/8), o seminário Mulheres Negras e Violência Doméstica: do 25 de Julho aos 20 anos da Lei Maria da Penha. Promovido pela Comissão Especial para Promoção da Igualdade de Gênero (CEPIG) e pela Comissão Especial para o Combate ao Racismo Estrutural e Institucional (CECREI), com organização do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), o encontro reuniu especialistas para discutir o enfrentamento à violência contra a mulher sob a perspectiva de gênero e raça.

Na abertura, também foi celebrada a trajetória da CECREI e da CEPIG, que completam cinco anos de atuação na PGE-RJ. Em seu discurso, o Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, destacou a trajetória das Comissões e os avanços alcançados desde então:

“Para nós, é motivo de muito orgulho receber mulheres tão fortes aqui na Procuradoria. A PGE ousou, há cinco anos, colocar o dedo nessa ferida e criar essas duas Comissões para discutir, debater e jogar luz sobre temas tão importantes para a nossa sociedade e para o mundo todo. Mas, como é muito difícil mudar o mundo, a gente tenta, na medida das nossas possibilidades e com os recursos que temos, transformar o nosso mundo interno institucional a partir dessas reflexões e dessas discussões.”, afirmou.

Presidente da CECREI, a Procuradora do Estado Heloá Paula ressaltou que o enfrentamento à violência doméstica precisa considerar também o recorte racial.

“Estamos aqui para celebrar a CEPIG e a CECREI, o 25 de julho, Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, e também os 20 anos da Lei Maria da Penha, em uma homenagem à própria Maria da Penha. Que hoje possamos sair daqui mais inspirados também por Tereza de Benguela, por sua força e resistência. Unir esses dois caminhos, o combate ao racismo e o combate ao sexismo, é o caminho que temos que seguir para construirmos políticas públicas mais eficientes, que não olhem apenas para as mulheres, mas considerem também o recorte racial. Porque, se hoje a gente está discutindo violência doméstica, a gente precisa discutir a violência doméstica também junto com o racismo. A violência doméstica tutela as mulheres, mas não tutela todas as mulheres da mesma forma”, disse.

A Presidente da CEPIG, a Procuradora do Estado Fernanda Mainier, destacou a importância das ações desenvolvidas pelas Comissões para fortalecer uma cultura institucional mais inclusiva.

“Em 2021, teve início aquilo que o Dr. Bruno Dubeux denominou de ‘jornada do pertencimento’, que veio junto com essa humanização da nossa Procuradoria: a possibilidade de a gente se encontrar, se ver e trazer um tratamento mais humano não só para dentro da nossa Casa, mas também para o nosso olhar sobre a nossa atividade. Aquilo que a gente entrega para a população do Estado do Rio de Janeiro precisa estar integrado também com esse olhar de diversidade. Na hora que a gente vai fazer um parecer, atuar no processo judicial ou receber um cidadão, a gente precisa estar também com esse olhar ”, afirmou.

O seminário contou com palestras da escritora Vilma Piedade, autora do livro “Dororidade”; da Tenente-Coronel Fabiana Amaro Brito, coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e de Líder Glória, comandante da Ronda Maria da Penha da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. A mediação foi conduzida pela Procuradora do Estado e membro da CECREI Elisa Carletti. Durante o encontro, as palestrantes abordaram as diferentes formas de violência contra as mulheres e sua relação com o racismo, abordando temas como machismo, misoginia, violência doméstica e a cultura red pill. As palestras também apresentaram estratégias de prevenção e enfrentamento, incluindo o trabalho da Polícia Militar e da Guarda Municipal no acompanhamento de mulheres em situação de violência e no cumprimento de medidas protetivas. Ao reunir diferentes perspectivas, o encontro mostrou que combater a violência exige não apenas respostas à agressão já ocorrida, mas também informação, conscientização, prevenção e mudança de comportamentos e estruturas que sustentam a desigualdade.