A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro iniciou nesta quarta-feira (6) o III Congresso Internacional da ESAP/PGE-RJ de Direito Ambiental — o evento segue até a próxima sexta-feira (8). Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), com coordenação científica dos Procuradores Rafael Lima Daudt D'Oliveira e Leonardo David Quintanilha de Oliveira, o encontro reúne autoridades e especialistas brasileiros e estrangeiros, e visa debater os desafios e as questões mais relevantes sobre o tema.

O Congresso foi aberto pelo Procurador-Geral do Estado, Renan Saad, que destacou a importância do debate sobre o tema para a criação de soluções para o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente. Ele ressaltou ainda que o Estado do Rio de Janeiro é o único no Brasil que conseguiu, nos últimos anos, recuperar e aumentar as áreas de Mata Atlântica.

"Estamos na vanguarda, sob o ponto de vista da proteção ao meio ambiente, do Brasil. Somos o único Estado que teve ganho de área de Mata Atlântica. A privatização do sistema de saneamento básico trouxe ainda, de forma muito visível, a despoluição da Baía de Guanabara. E essa recuperação do ecossistema tem, inclusive, provocado circunstâncias que a gente, antes, não tinha conhecimento, como a migração das baleias e golfinhos", destacou Renan Saad.

Representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, o Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme afirmou que a preservação do meio ambiente é "a questão mais importante do mundo". "O que importa verdadeiramente nos dias de hoje é a realização concreta de transformações e mudanças que contribuam concretamente para a questão ambiental", disse.

Integrante da mesa de abertura do Congresso, a Juíza Admara Schneider, do TJRJ, lembrou que o Congresso antecede em poucos dias a Semana da Pauta Verde — de 18 a 22 de agosto —,  uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa a conciliação e a priorização dos processos relacionados à temática ambiental. "A minha abertura do evento é com muita esperança. Eu desejo que nós saiamos daqui, depois de três dias, com
mais ideias e com mais esperança", afirmou.

Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Renato Jordão Bussiere ressaltou que as discussões da pauta ambiental são urgentes, uma vez que as mudanças climáticas já atingem diversas regiões do planeta. "A pauta ambiental é uma pauta atual, não do futuro, é de hoje. Não tem tempo para ser amanhã devido aos eventos climáticos. Fico feliz de estar aqui discutindo possibilidades e ideias. Daqui podem sair ideias para o Legislativo, para a gente melhorar ou aprimorar nossas leis", pontuou.

O Procurador-Chefe do CEJUR, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, lembrou que a questão ambiental tem repercutido cada vez mais na sociedade e tem importância fundamental o debate de ideias. "Tenho certeza que teremos todos um grande evento e com muitas reflexões. Que esse evento frutifique, não só na consciência, no interior de cada um, mas que repercuta em um efeito transformador, que é o que todos nós desejamos para o futuro do planeta e para as gerações seguintes", completou.

Coordenadora de Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Cristiane Jaccoud disse que a questão ambiental é uma questão de sobrevivência. "Esse debate é importante do ponto de vista institucional. Que tenhamos um bom debate, conciliando todas as visões, todos os interesses", argumentou.

Um dos coordenadores científicos do Congresso, o Procurador Rafael Lima Daudt D'Oliveira lembrou o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro na área ambiental com a criação, na década de 1970, da FEEMA (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente). Ele ainda acrescentou a importância dos debates sobre o tema. "Desejo a todos um excelente Congresso, com debates ricos, trocas inspiradoras e transformadoras, e que a nossa convergência institucional se traduza em políticas públicas mais eficazes e ambientalmente responsáveis", disse.

Também coordenador científico do Congresso, o Procurador Leonardo David Quintanilha de Oliveira afirmou que a realização do evento demonstra o protagonismo da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro na defesa do meio ambiente. "É uma área do Direito que tem relação com a sobrevivência do ser humano. É a forma que se disciplina a relação do homem com a natureza", observou.