Na tarde desta quinta-feira (22/05), a Sala do Conselho da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) foi tomada por uma profunda emoção, marcada pela justa homenagem à Procuradora Ana Alice de Oliveira pelo trabalho à frente da Comissão Especial para Combate ao Racismo Estrutural e Institucional (CECREI), e pela posse da nova diretoria da Comissão.

A Procuradora Heloá Paula assumiu a Presidência da CECREI, tendo como vice-presidente a Procuradora Lúcia Léa Guimarães e, como coordenadora-geral, a analista processual Amanda Carolino.

O Procurador-Geral do Estado, Renan Miguel Saad, destacou a trajetória de excelência da Procuradora Ana Alice, ressaltando sua amizade de 30 anos com a homenageada e o papel extraordinário que desempenhou no enfrentamento ao racismo institucional.

“A Ana Alice é uma queridíssima amiga, minha colega de concurso. O trabalho que ela desenvolveu na Comissão de Racismo foi absolutamente extraordinário”, afirmou o Procurador-Geral, que também relembrou o pioneirismo da PGE-RJ na elaboração da primeira Lei de Cotas para acesso às universidades públicas estaduais — política que se expandiu nacionalmente —, e o papel fundamental da ex-Procuradora-Geral Lúcia Léa e do Procurador Augusto Werneck.

“Nós trouxemos para a sociedade carioca um olhar novo, que o Brasil ainda não tinha. A PGE-RJ sempre foi uma caixa de ressonância e, a partir da UERJ, difundimos pelo país a questão das cotas. Esse trabalho foi desenvolvido por esta casa, com o apoio de presidentes e integrantes de comissões como a CECREI”, ressaltou, mencionando ainda a contribuição do Procurador Bruno Dubeux e seu compromisso em dar continuidade a essa trajetória.

Em sua fala, a Procuradora Ana Alice expressou o orgulho pela homenagem, mas fez um contundente convite à reflexão coletiva:

“Enfrentar o racismo institucional e estrutural é dever de todos nós. O racismo não é um problema dos negros; ele foi criado pelos brancos e, por isso, só será superado pela coletividade. Nenhuma trajetória individual é suficiente se não estiver a serviço de uma mudança concreta, estrutural e duradoura.”

Ana Alice também abordou a questão da representatividade dentro da própria instituição:

“Esta casa que eu tanto amo carece de espelhos. A verdadeira mudança só virá com o ingresso de pessoas negras. A PGE tem baixíssima representatividade negra no quadro de Procuradores: preta, só eu; e poucos pardos, como a Heloá. Pregamos fora de nossos muros a necessidade de políticas afirmativas, mas aqui ainda não temos resultados concretos.”

Ao assumir a presidência da Comissão, a Procuradora Heloá Paula fez um emocionado agradecimento à sua predecessora:

“A Ana Alice é a única Procuradora preta, e sua existência na PGE já diz muito. Sua presença é transformadora e profundamente corajosa. Mas ela fez muito mais do que apenas existir: ela lutou e abriu caminhos. Ana, obrigada por ser exemplo, farol e abrigo. Sua trajetória é símbolo de resistência e transformação e será, para sempre, uma referência ética e afetiva para todas nós.”

O Procurador Augusto Werneck também destacou o percurso histórico da PGE-RJ no campo das ações afirmativas:

“No ano 2000, com a primeira lei de cotas, começamos a atuar na defesa judicial dessas políticas. Depois vieram as cotas para Estagiários e Procuradores, e foi a Dra. Lúcia Léa quem deu início a esse caminho. Sempre disse que esta comissão é subversiva, pois parte do pressuposto de que o racismo é permanente. Conseguimos chegar até aqui, sob sua gestão, Renan, mostrando que pessoas, todas elas com muito talento e virtude, como já se dizia na Constituição de 1824, embora diferentes entre si, mantêm o mesmo tipo de compromisso com esse programa. Por quê? Porque essa é uma ação de Estado. Não é apenas uma opção de governo. O Estado não pode ser racista. O Estado não pode ser discriminador. O Estado não pode gerar “lixo humano”. O Estado tem que fazer com que as pessoas sejam cada vez melhores. Por isso, somos Procuradores do Estado”.

A mesa foi composta ainda pelo ex-Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux; pela presidente da Comissão de Promoção à Igualdade de Gênero, Fernanda Mainier; pela Vice-Corregedora da PGE-RJ e amiga pessoal de Ana Alice, Procuradora Leonor Nunes de Paiva; pela representante da APERJ, Julia Tortima; além das integrantes da Comissão Especial para Combate ao Racismo Estrutural e Institucional, Isaura Sant’ana e Priscilla Souza. Alguns dos integrantes também fizeram uso da palavra, prestando emocionantes homenagens e ressaltando a importância do legado de Ana Alice e da continuidade dos trabalhos da Comissão.

Ao final da cerimônia, os Servidores George Figueiró (cavaquinho), Clayton Santos (pandeiro); Edno Santos (palma da mão e vocal) entraram na Sala do Conselho entoando, em coro emocionado, a canção “Sorriso Negro”, eternizada por Dona Ivone Lara — um gesto simbólico de reconhecimento à trajetória de luta e resistência da Procuradora Ana Alice e da CECREI.

A PGE-RJ reafirma, assim, seu compromisso histórico e institucional com a promoção da igualdade racial e o enfrentamento do racismo, dentro e fora de seus muros.