O Procurador Marco Antonio dos Santos Rodrigues, representando o Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Saad, participou da apresentação do relatório final da segunda fase do projeto de pesquisa “Redução da Litigância contra o Poder Público”. O evento foi realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Centro.

A apresentação do documento teve as presenças do Presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso; do Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; e do Diretor Jurídico do BNDES, Walter Baère.

Conduzido pela Universidade de São Paulo (USP) e com financiamento do BNDES, além de apoio do STF e do CNJ, o estudo apresenta um detalhado diagnóstico sobre o volume e a natureza das ações judiciais contra o poder público no Brasil e também traça comparações com outras democracias ao redor do mundo.

De acordo com o Ministro Luís Roberto Barroso, a pesquisa teve como objetivo identificar as causas das litigâncias judiciais e propor soluções para o excesso de litigiosidade no país. Ele lembrou ainda que as despesas do Brasil com o Judiciário atingiram R$ 146,5 bilhões em 2024.

"Essa pesquisa nos ajudou muito e espero que consigamos avançar para reduzir o custo do Judiciário. Não é bom para um país ter 40 milhões de ações ao ano. O Brasil vive uma epidemia de litigiosidade quantitativa e qualitativa. Nossos gargalos recaem na cobrança da dívida pelos estados", destacou Luís Roberto Barroso.

O documento ainda propõe reformas para reduzir a complexidade do cenário atual, como o aprimoramento da coordenação entre instituições e a adoção de métodos alternativos de solução de conflitos.