A Presidente da Comissão de Promoção à Igualdade de Gênero da PGE-RJ, Fernanda Mainier, representando o Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Saad, participou nesta segunda-feira (5) do lançamento da plataforma de treinamento do programa “Não é Não! Respeite a Decisão”. O evento ocorreu na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Na ocasião, também foi realizada a cerimônia de assinatura do Pacto Ninguém Se Cala.

Desenvolvida pela Secretaria de Estado da Mulher, em parceria técnica com a Livre de Assédio, a plataforma vai oferecer, em um primeiro momento, curso gratuito a funcionários do setor de bares e restaurantes. O objetivo é capacitar os trabalhadores a identificar e prevenir os casos de assédio e importunação sexual contra as mulheres em espaços públicos privados.

O treinamento passou a ser obrigatório a partir da publicação, em fevereiro passado, do Decreto Estadual nº 49.520, que institui o protocolo “Não é não! Respeite a decisão” e o selo “Mulher+Segura”. Também está prevista a ampliação para outras categorias profissionais, como seguranças e funcionários de hotéis, transporte público, aeroportos, eventos e pontos turísticos. A fiscalização será realizada pela Secretaria de Estado da Mulher e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Segundo a Presidente da Comissão de Promoção à Igualdade de Gênero da PGE-RJ, Fernanda Mainier, o lançamento da plataforma representa um marco para o combate à violência contra as mulheres no Estado do Rio de Janeiro.

"O lançamento da plataforma de capacitação representa um passo importante na construção de uma cultura de respeito às mulheres. A PGE-RJ tem atuado de forma decisiva na orientação jurídica das políticas públicas, contribuindo para sua efetividade e com ações integradas entre os diversos órgãos e entidades envolvidas", destaca Fernanda Mainier.

De acordo com a Secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, nenhuma mulher precisa se sentir sozinha, desprotegida ou insegura em um momento que seria de lazer e de diversão. Ainda segundo ela, a meta é que o Estado do Rio de Janeiro seja um exemplo para todo o Brasil.

"Queremos criar ambientes mais respeitosos, mais humanos e seguros, porque o Rio de Janeiro em que a gente acredita é um lugar onde cabe a diversão e não o assédio. Onde tem respeito, não tem espaço para a violência. Os profissionais de bares, restaurantes, casas de shows, eventos e tantos outros espaços de conveniência têm um papel fundamental na construção de um Rio de Janeiro mais seguro para todas as mulheres", disse Heloisa Aguiar.

Para o Procurador-Geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, o lançamento do curso convida a sociedade civil, em especial os empresários da área de lazer e entretenimento, a assumir uma responsabilidade social.

"Hoje, dada a complexidade do mundo moderno, o Estado, as instituições do Estado, ainda que unidas, ainda que em atuação conjunta e coordenada, em determinados temas, não poderão obter resultados satisfatórios sem a colaboração de todos. Então, a responsabilidade do setor privado aqui é enorme", afirmou Antonio José Campos Moreira.