A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro realizou nesta quinta-feira (26) o seminário “25 Anos da Primeira Lei de Cotas no Ensino Superior Público: Pioneirismo do ERJ, Atuação da PGE-RJ, Avanços e Desafios na Política de Ações Afirmativas”. Ao fim do evento, houve uma homenagem ao Procurador Augusto Werneck.

Com coordenação científica das Procuradoras Heloá Paula e Lúcia Léa Guimarães, o evento foi organizado pela Comissão Especial de Combate ao Racismo Estrutural e Institucional da PGE-RJ e pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR).

Na abertura, o Procurador-Chefe do CEJUR, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, lembrou que o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e a atuação da PGE-RJ foi fundamental para a consolidação da Lei de Cotas. “É um momento de celebração, pois a gente olha para trás e percebe os avanços, a transformação operada, e como foi importante a atuação da Procuradoria, em especial do Augusto Werneck. E a gente olha com esse olhar de comemoração, pelo sucesso, pelo êxito, mas, sem perder a perspectiva crítica, olha também para frente, com o compromisso de aprimorar o sistema, pois sempre há algo mais a se fazer”, destacou.

Em seguida, a Procuradora e Presidente da Comissão Especial para o Combate ao Racismo Estrutural e Institucional (CECREI), Heloá Paula, lembrou que as ações afirmativas “têm a função de fazer uma justiça histórica, de fazer uma reparação”. “A escravidão, como nós sabemos, durou três séculos no Brasil e isso acabou gerando uma marginalização intelectual da população negra na sociedade. E mesmo com a abolição, o Estado não foi capaz de integrar e reparar essa condição. A Lei de Cotas não é privilégio, é um direito que busca corrigir as fragilidades sistemáticas e trazer o pluralismo e a representatividade que nós temos na sociedade”, disse.

Já a Procuradora e Vice-Presidente da CECREI, Lúcia Léa Guimarães, destacou a importância da Lei de Cotas, que, depois da implantação no Estado do Rio de Janeiro, expandiu-se pelo Brasil. “Esse é um momento especial porque essa é uma lei que deu certo. Deu certo e foi copiada pelo Brasil inteiro, e a gente deve isso a algumas pessoas. Principalmente aqui, com o nosso querido Dr. Augusto Werneck, que desde o começo foi a pessoa que mais lutou na Procuradoria para que a gente trabalhasse na questão do antirracismo e da igualdade”, afirmou.

Já a Coordenadora-Geral da CECREI, Amanda Carolino, lembrou que a Lei de Cotas não foi a primeira política de cotas instituída no Brasil, mas foi a que mais sofreu ataques quando implementada. “Quando essa lei, como disse a Procuradora Lúcia Léa, pegou e a diversidade dentro das universidades chegou, causou muito mais burburinho, sofrendo ainda mais ataques. Fico muito feliz de ver a diversidade nesse auditório, nessa plateia, mas eu quero enxergar essa diversidade quando entro no meu ambiente de trabalho, quando entro no fórum, quando entro em outras instituições”, pontuou.

Após a abertura, a mesa temática “Cotas Raciais: Impactos, Desafios e Perspectivas” reuniu como palestrantes o Fundador e Diretor-Executivo da Educafro, Frei David Santos; a Professora da UERJ, Patrícia Santos; o Professor da Faculdade de Direito da UERJ e da FGV Direito Rio, Wallace Corbo; e o Procurador Augusto Werneck.

Em seguida, foi realizada uma emocionante homenagem ao Procurador Augusto Werneck, que recebeu uma placa comemorativa e foi saudado por todos os presentes. Na ocasião, a integrante da CECREI, Isaura Sant'ana, leu uma carta da também integrante da CECREI, Priscilla Souza, em que foi destacada a trajetória de Werneck.

Ao som do samba-enredo “Kizomba, Festa da Raça”, da Vila Isabel, de 1988, o Procurador Augusto Werneck agradeceu a homenagem e destacou que todos que lutaram pela Lei de Cotas são responsáveis pela política afirmativa. “Eu gosto sempre de repetir que essa homenagem não é minha. A homenagem é de todos nós. E eu apenas sou, mais uma vez, aquela figura descrita por Maiakovski. Em algum lugar, parece que no Brasil, existe um homem feliz. Sou eu. Obrigado”, disse, emocionado, o Procurador, fazendo referência ao poeta russo Vladimir Maiakovski.