A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promoveu na manhã desta quarta-feira (5), no Auditório Machado Guimarães, o seminário “O novo regime dos convênios, termos de cooperação técnica e pactos de colaboração no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Com coordenação científica da Procuradora Aline Paola C. B. Camara de Almeida, o evento abordou diversos aspectos do Decreto nº 49.792, de 7 de agosto de 2025.

Na abertura, o Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da PGE-RJ, Rodrigo Távora, destacou a relevância do tema dentro da administração pública. Segundo ele, a Procuradoria "tem longa tradição de elaborar sistematizações extremamente apuradas, levando sempre esse desenvolvimento técnico para todos os órgãos que integram o sistema jurídico".

"O seminário é para discutir um decreto cuja minuta foi elaborada pela Coordenadoria do Sistema Jurídico da PGE-RJ e tem o objetivo de tentar trazer a sistematização que foi proposta neste decreto e suas principais discussões, além de tentar trazer algum nível de conforto na aplicação do tema, que é tão relevante dentro da administração pública", disse Rodrigo Távora.

Em seguida, o Procurador-Chefe da Coordenadoria do Sistema Jurídico da PGE-RJ, Denis Moreira Monassa Martins, ressaltou que o seminário é uma oportunidade de "capacitar e trazer conhecimento para os gestores, para quem aplica, na ponta, a matéria".

"A Procuradoria percebeu a necessidade de atualização desse marco normativo. Nós tínhamos um decreto, mas de 2014, que tratava de assuntos bem distintos, das parcerias, que ganharam um regime legal novo com a Lei de 13.019, e também dos convênios. Então, em boa hora, a Procuradoria capitaneou essa iniciativa junto ao Executivo e conseguimos a publicação do novo decreto, desse novo marco normativo, que hoje trazemos ao seminário", afirmou Denis Moreira Monassa Martins.

Após a abertura, a Procuradora Aline Paola C. B. Camara de Almeida ministrou a palestra "Aspectos Gerais do Decreto nº 49.792, de 7 de agosto de 2025". Durante a apresentação, ela fez uma contextualização da importância dos convênios e também destacou as principais inovações presentes no novo texto, que entrará em vigor no dia 9 de fevereiro de 2026.

"O tema é bem relevante porque trata da descentralização de recursos públicos, transferências que são voluntárias e que o Estado tem a liberdade de escolher o que fazer com elas, e tudo isso com vista à execução da política pública", destacou Aline Paola C. B. Camara de Almeida.

O seminário teve ainda as palestras dos Procuradores Bruno Verzani Lima de Almeida ("A Fase Preparatória para a Celebração dos Convênios"), Luiz Filippe Esteves Cunha (O Plano de Trabalho e Breves Considerações sobre Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização") e Manoel Humberto Ferreira Junior (As Parcerias sem Transferências de Recursos").