As mudanças climáticas e a proteção da fauna, da flora e das populações tradicionais serviram de tema para o segundo dia do III Congresso Internacional da ESAP/PGE-RJ de Direito Ambiental. O evento, que é organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), com coordenação científica dos Procuradores Rafael Lima Daudt D'Oliveira e Leonardo David Quintanilha de Oliveira, vai até a próxima sexta-feira (8) e acontece na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Reunindo autoridades e especialistas brasileiros e estrangeiros, o segundo dia do Congresso apresentou os painéis "Mudanças Climáticas" e "Áreas Protegidas, Flora, Fauna e Populações Tradicionais". O primeiro foi presidido pelo Superintendente do IBAMA, Rogério Rocco. O segundo teve moderação da Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Ana Carolina Vieira de Carvalho.

O painel "Mudanças Climáticas" teve participação do Procurador-Chefe da Procuradoria de Meio Ambiente da PGE-RJ, Rodrigo Mascarenhas, que ministrou a palestra "Negociações Climáticas"; da Pesquisadora Joana Setzer, que apresentou o tema "Panorama Global da Litigância Climática"; e do Empresário Guilherme Leal, que abordou o "Licenciamento e Mudanças Climáticas".

Também participaram do painel a Procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne, com a palestra "Atuação do Poder Público e da AGU na Defesa do Clima"; e a Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Chile, Pilar Moraga Sariego, que abordou o tema "Novas Tendências da Litigância Climática".

Já o painel "Áreas Protegidas, Flora, Fauna e Populações Tradicionais" foi aberto com a palestra "Valoração do Dano Ambiental nos Casos de Danos à Flora", ministrada pela Professora Danielle Moreira. Em seguida, o Advogado Talden Farias apresentou o tema "O INCRA e a Defesa dos Quilombolas em Unidades de Conservação de Proteção Integral".

O painel teve ainda a participação do Professor da Pace Law School, de Nova York, David Cassuto, com a palestra "Falhas Regulatórias Ambientais e o Ciclo das Pandemias: Uma Análise Jurídica da Prevenção de Zoonoses"; do Professor Paulo de Bessa Antunes, com o tema "Populações Tradicionais e Convenção 169 da OIT"; e da Professora Carla Amado Gomes, que abordou a "Rede Natura 2000 no Direito Europeu".

O segundo dia do Congresso foi finalizado com a palestra do Advogado e ex-Deputado Federal Fábio Feldmann — "Desafios e Efetividade do Direito Ambiental Constitucional".

PRIMEIRO DIA
No primeiro dia do III Congresso Internacional da ESAP/PGE-RJ de Direito Ambiental, nesta quarta-feira (6), foram realizados os painéis "Direito ambiental e Poder Público" e "Economia e Meio Ambiente".

O primeiro painel, com moderação da Juíza Admara Schneider, do TJRJ, reuniu o Procurador Bruno Dubeux, com a palestra "ESG na Administração Pública: A Experiência da PGE-RJ"; o Advogado Luís Antônio Monteiro Brito, com o tema "Ativismo Judicial em Matéria Ambiental"; o Professor da Universidade Goethe, da Alemanha, Eckard Rehbinder, com "Desenvolvimento Sustentável e Estado de Direito Ambiental"; a Advogada Margareth Bilhalva, com "Direito Ambiental e Projetos Estruturantes"; e o Advogado Édis Milaré, com "Responsabilidade do Estado por Omissão".

O segundo painel foi presidido pela Professora Virgínia Totti e teve como palestrantes o Procurador Rafael Daudt d’Oliveira ("O Papel dos Nudges na Proteção do Meio Ambiente"); o Professor Rômulo Sampaio ("Análise Econômica do Direito Ambiental"); o Economista Sergio Besserman ("Mudanças do Clima e o Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil"); o Professor Terence Trennepohl ("Empresas e Meio Ambiente: o Impacto Econômico das Litigâncias Climáticas"); e a Professora Rute Saraiva ("Os Incentivos Econômicos e Comportamentais na Proteção do Meio Ambiente no Direito Europeu e Português").

A palestra de encerramento foi ministrada pelo Professor Paulo Affonso Leme Machado, que apresentou o tema "Os Princípios da Prevenção, da Precaução, da Informação e da Participação — Indispensáveis Para a Aplicação do Direito Ambiental". Em seguida, houve ainda uma homenagem ao Procurador do Estado Fernando Walcacer.