O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (1º), no Centro Cultural PGE-RJ, do lançamento do livro “Tributação, Liberdade e Igualdade: As Contribuições do Ministro Luís Roberto Barroso”. A obra, organizada pela Procuradora do Município do Rio de Janeiro, Fernanda de Paula e pela Advogada Nina Pencak, celebra a contribuição do Magistrado na área tributária e na promoção da Justiça.

"Quero cumprimentar a todos daqui da Procuradoria, que tinha, quando ingressei em 1985, e continua a ter, os grandes nomes do Direito. E quero cumprimentar, especialmente, as organizadoras desse belíssimo livro, não pelos meus votos, mas pela quantidade imensa de contribuições, dos autores dos artigos, na área tributária", agradeceu o Ministro Luís Roberto Barroso.

A abertura do evento foi feita pelo Subprocurador-Geral do Estado, Joaquim Rohr. "É sempre uma honra para a Procuradoria ter a presença do Ministro Barroso. A instituição PGE-RJ é diferenciada. Existe um sentimento fraternal entre os integrantes desta instituição. Muito obrigado, Ministro, o senhor também faz parte dessa casa", disse.

Em seguida, o Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, destacou que o livro chega em um momento oportuno. "O livro, aliás, vem em um momento bastante oportuno na implementação da Reforma Tributária. É uma obra que tem um eixo temático bem estruturado na tributação, mas que acaba por transcender as questões tributárias graças ao humanismo presente das lições e votos do Ministro Barroso", afirmou.

"É uma grande alegria estar aqui presente e também ver pessoas pensando nessa matéria que está presente no livro. Nada mais importante do que ter essa obra como fonte de inspiração, de leitura e de pesquisa", acrescentou o Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar.

Organizadora do livro, a Procuradora do Município, Fernanda de Paula, lembrou que a obra reúne textos que refletem as contribuições do Ministro Barroso em suas decisões ao longo dos anos no STF. "E o resultado só confirmou a percepção que a gente tinha, que há, de fato, uma contribuição densa e relevante do Ministro Barroso para o estudo do Direito Tributário", ressaltou.

"Os artigos do livro comprovaram que o Ministro Barroso sempre trabalhou de forma incansável pela justiça tributária. Antes de pensar nessa obra, percebi que os votos dele nunca tinham ficado diretamente registrados em livro, apesar de muito estudados e analisados. Aí surgiu a ideia de consolidar tudo isso em uma coletânea, demonstrando a relevância desses votos ao longo dos anos", acrescentou a Advogada Nina Pencak.

O livro “Tributação, Liberdade e Igualdade: As Contribuições do Ministro Luís Roberto Barroso” conta com a participação de Professores, Magistrados e Advogados privados e públicos. Pela PGE-RJ, participaram os Procuradores Isabela Leão Monteiro, João Paulo Melo do Nascimento, Júlia Silva Araújo Carneiro, Marcos Bueno Brandão da Penha, Marcus Vinicius Barbosa, Natália Faria de Souza, Rafael Gaia Edais Pepe e Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.

Advocacia pública e reforma tributária são tema de roda de conversa na PGE-RJ

O Centro Cultural PGE-RJ recebeu nesta segunda-feira (1º) roda de conversa sobre o futuro da advocacia pública e a reforma tributária. O encontro ocorreu após o lançamento do livro “Tributação, Liberdade e Igualdade: As Contribuições do Ministro Luís Roberto Barroso”, que contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Participaram da roda de conversa os Procuradores do Estado Nilson Furtado e Júlia Silva Araújo Carneiro; a Procuradora da Fazenda Nacional, Rita Dias Lopes; e o Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar. A mediação foi feita pela Procuradora de Estado e Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), Cristina Francesconi.

Foi destacada pelos participantes a relevância do Conselho Nacional de Advocacia Pública Fiscal para a concretização do princípio da cooperação entre as advocacias públicas dos diversos entes. Além disso, foram abordados pontos como a essencialidade dos métodos consensuais de solução de litígios e a busca de uma atuação coordenada entre as advocacias públicas federal, estadual e municipal. A adoção de uma CAPAG nacional foi apontada como um dos desafios para se alcançar esse objetivo.

Por fim, destacou-se a necessidade de implementação de mecanismos de diálogo entre fisco e contribuinte anteriormente ao lançamento e entre os entes federativos e o Comitê Gestor. A expertise das Procuradorias estaduais com as Câmaras Administrativas de Solução de Conflitos (CASC’s) e das Procuradorias municipais com a mediação tributária pode ser especialmente útil na criação de ambientes de diálogo.