O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Herman Benjamin, encerrou nesta sexta-feira (8) o III Congresso Internacional da ESAP/PGE-RJ de Direito Ambiental. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) e teve coordenação científica dos Procuradores Rafael Lima Daudt D'Oliveira e Leonardo Quintanilha.

Antes da palestra, o Ministro do STJ foi saudado pelo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Saad. "É com muita honra que a gente dá início à última palestra desse magnífico Congresso de Direito Ambiental com a presença, ilustre e honrosa para a PGE-RJ, do ministro Herman Benjamin", destacou.

Após a saudação, o Ministro Herman Benjamin apresentou a palestra "A Jurisprudência Ambiental do STJ". Nela, o Presidente do STJ analisou o cenário mundial que envolve a questão da legislação sobre o meio ambiente, a judicialização, e ainda abordou pontos sensíveis ao tema.

"Nós temos hoje uma das melhores legislações ambientais do mundo, além de um Judiciário independente. Então, há o casamento perfeito: boa legislação e Judiciário. Ao lado desses dois pilares, há um terceiro, que é a facilidade de acesso à Justiça. Em outros países, alguns não têm legislação adequada. Outros, com legislação adequada, até elaborada por consultores internacionais das Nações Unidas, mas sem os componentes básicos do Estado de Direito, especialmente a integridade do poder judicial", pontuou o Ministro Herman Benjamin.

Após a palestra, o Ministro do STJ também foi saudado pelos integrantes da mesa. Para o Procurador-Chefe do CEJUR, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, a palestra consistiu em uma "magnífica aula", que foi muito além da "jurisprudência ambiental no âmbito do STJ". "Nos mostrou as peculiaridades dos danos ambientais, da atuação dos juízes sobre o tema, da matéria fática e todas as conotações envolvidas, o que reflete também o trabalho cuidadoso que exerce na Presidência do Superior Tribunal de Justiça", afirmou.

"Somos gratos pela presença do Ministro, que foi responsável por consolidar, na jurisprudência brasileira, não só do STJ, toda a principiologia ambientalista e os princípios de Direito Ambiental", acrescentou o Procurador Leonardo Quintanilha.

Segundo o Procurador Rafael Lima Daudt, o trabalho do Ministro Herman Benjamin ao longo das décadas é inspirador. "Encerramos o Congresso com a brilhante palestra do Ministro, cuja trajetória e profundidade intelectual engrandeceram não apenas esse momento final, mas todo nosso evento. Sua visão sobre os desafios contemporâneos do Direito Ambiental nos inspira a seguir avançando na construção de um futuro mais sustentável", destacou.

Também participaram da mesa o Subprocurador-Geral do Estado, Joaquim Rohr, a  Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), Cristina Francesconi, e a Procuradora Roberta Barcia.

PAINÉIS

Pela manhã desta sexta-feira (8), o primeiro painel do III Congresso Internacional da ESAP/PGE-RJ de Direito Ambiental — "Licenciamento Ambiental" — teve moderação da Advogada Simone Bissoto e foi aberto com a palestra "PL do Licenciamento Ambiental", ministrada pelo Advogado Alexandre Burmann. Em seguida, a Professora Erika Bechara apresentou o tema "Licenciamento Ambiental e Compensação".

O painel teve também as palestras "Unidade de Conservação e Licenciamento Ambiental", apresentada pelo Procurador Leonardo Quintanilha; "O Licenciamento Ambiental e Terceiros Interessados", com a Advogada Luciana Gil; "Atos Autorizativos de Natureza Ambiental no Direito Europeu e Português", com o Juiz José Eduardo Figueiredo Dias; e "O Licenciamento Ambiental no Âmbito do IBAMA", com Procurador Federal Eduardo Bim.

O segundo painel — "Novos Temas de Direito Ambiental" — foi presidido pelo Advogado Flávio Ahmed e teve as palestras "Mercado de Carbono", ministrada pelo Advogado Delton Winter de Carvalho; "Direito Ambiental Geográfico", com o Advogado Luiz Ugeda; "Racismo Ambiental", com a Professora Leilane Reis; "ESG e Responsabilidade Corporativa Ambiental", com a Advogado Werner Grau; e "Litigância Ecológica na América Latina", com a Professora Valeria Berros.