A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promoveu nesta quinta-feira (23), no Centro Cultural PGE-RJ, o primeiro dia do seminário “Direito dos Desastres: Governança, Prevenção e Regulação”. Fruto de uma parceria com o Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ), o evento conta com coordenação científica da Procuradora de Estado Vanessa Reis, da Procuradora do Município do Rio de Janeiro, Arícia Fernandes, e da Presidente da Comissão das Administrativistas do IDARJ, Carolina Fidalgo.

Na abertura, a Procuradora do Estado e Vice-Presidente da Comissão de Direito Administrativo Sancionador da OAB-RJ, Vanessa Reis, destacou a importância do debate sobre o tema e lembrou que o seminário, conduzido integralmente por mulheres, é uma oportunidade de troca de experiências.

"Nós fizemos essa diferenciação, tendo somente mulheres no seminário, só para demonstrar como é fácil achar tantas mulheres maravilhosas, qualificadas, com mestrado, doutorado, pós-doutorado, em Direito Administrativo, para a gente ter esses dois dias de grande debate e também de grandes trocas", disse Vanessa Reis.

Subprocuradora-Geral da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, Ana Paula Buonomo ressaltou que o Direito Administrativo é vivido diariamente no órgão e que, no âmbito dos desastres, o Estado do Rio de Janeiro, pela própria localização geográfica, sofre com as intempéries.

"É importante discutirmos o Direito Administrativo, especialmente dos desastres, porque moramos em uma cidade de clima tropical, com mar, montanha, e, então, as intempéries cercam a vida do Rio de Janeiro há muito tempo. E a gente vive diária e intensamente o Direito Administrativo. Vale a pena sentar, debater e dividir experiências", afirmou Ana Paula Buonomo.

"Em tempos de mudanças climáticas, é importante discutir o Direito Administrativo sob a perspectiva da prevenção dos desastres, da regulação e da governança para que tenhamos um Brasil que pense antes das catástrofes acontecerem", assinalou a Procuradora do Município do Rio de Janeiro e Diretora Acadêmica do IDARJ, Arícia Fernandes.

Já a Presidente da Comissão das Administrativistas do IDARJ, Carolina Fidalgo, destacou a importância da presença, entre as palestrantes, de representantes mulheres das agências reguladoras em todas as esferas da administração pública.

"Há diversos estudos que mostram que as mulheres formam o público mais vulnerável dos eventos climáticos extremos. E se nós somos o público mais vulnerável, temos que falar sobre a nossa perspectiva, considerando a nossa preocupação, a nossa experiência de vida", ponderou Carolina Fidalgo.

"O seminário foi cuidadosamente pensado para discutir temas de alta relevância social sobre a perspectiva do Direito Administrativo dos desastres, reunindo pesquisadoras que se dedicam ao estudo e à prática", acrescentou a Vice-Presidente da Comissão das Administrativistas do IDARJ, Jéssica Moraes.

"Esse é o terceiro evento do IDARJ, mas quero destacar que, no segundo dia desse seminário, teremos o lançamento do livro 'Comentários à Lei de Licitações e Contratos — Por Elas', que foi o resultado do primeiro encontro do IDARJ e reúne 40 autoras tratando, artigo por artigo, da Lei de Licitações", finalizou Paola Porto, Membro da Comissão das Administrativistas do IDARJ.

Ao longo do dia, o seminário teve as mesas temáticas “O que é o Direito dos Desastres?”, "Desastres Nacionais", "Contribuições do Direito Ambiental", "Água e Saneamento Básico" e "Direito Urbanístico".

Nesta sexta-feira (24), segundo dia do seminário, acontecerão as mesas temáticas "Medidas para Prevenção de Desastres", "Regulação da Energia", "Regulação da Infraestrutura", "Promoção da Saúde e Segurança Alimentar" e "Administração Pública e Sustentabilidade". Em seguida, será lançado o livro “Comentários à Lei de Licitações e Contratos — Por Elas”.