O Centro Cultural da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) sediou nesta sexta-feira (16) o seminário "O Novo Processo Administrativo Brasileiro: Reflexões sobre o PL 2.481/2022". O evento foi organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR).

"Este seminário demonstra a posição de vanguarda da PGE em, mais uma vez, promover o debate sobre questões que estão na ordem do dia do Direito Administrativo. Hoje teremos o privilégio de discutir o Projeto de Lei 2.481/2022, que trata do processo administrativo e que está com viés de aprovação no Senado, com três integrantes da comissão elaboradora do anteprojeto", destacou o Procurador-Chefe do CEJUR, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

O seminário teve como palestrantes a Procuradora Patrícia Ferreira Baptista, o Procurador da República Antonio do Passo Cabral, o Juiz Federal Valter Shuenquener de Araújo e o Procurador Gustavo Binenbojm.

Após o seminário, houve o lançamento do livro "Freios e Contrapesos - Independência, Controles Recíprocos e Equilíbrio entre Poderes", do Procurador Gustavo Binenbojm.