A Comissão Especial para a Promoção da Igualdade de Gênero da PGE-RJ divulgou a lista dos premiados do II Concurso Prêmio Jurídico Acadêmico Procuradora Maria da Penha Machado Ribeiro. A premiação, voltada para graduandos (as) e graduados (as), teve como objetivo incentivar a produção de trabalhos jurídicos sobre o tema "Mulheres, Gênero e Políticas Públicas".

Veja a seguir a relação dos vencedores e dos trabalhos premiados:

GRADUADOS:

1º lugar - Thalita Gonçalves Ribeiro - "Nem Criminalizadas nem Invisíveis: Legitimidade Democrática do Judiciário na Descriminalização do Aborto e o Papel das Políticas Públicas na Prevenção de Retrocessos"
2º lugar - Laís Naomi Sardelli Samezima - "Prisões e In(justiças) de Gênero: A Alocação de Mulheres Trans sob a Ótica do Direito Brasileiro"
3º lugar - Raphael Pereira da Silva - "O Orçamento Sensível: A Cegueira de Gênero Como Falha Estrutural e Violação Constitucional no Financiamento de Políticas Públicas de Enfrentamento à Desigualdade no Rio de Janeiro"

GRADUANDOS:

1º lugar - Camilla dos Santos Rodrigues - "O Corpo Feminino Como Arma: Como a Ausência de Regulamentação Específica Sobre Inteligência Artificial Facilita e Estimula Crimes de Violência Contra a Mulher" 
2º lugar - Kayky do Valle Alves Corrêa Fernandes - "Violência Contra a Mulher e Invisibilidade: A Insuficiência da Atuação Reativa e a Necessidade de Consolidação de um Paradigma Preventivo" 
3º lugar - Érica Henrique de Campos - "O Trabalho Invisível das Mulheres: Raízes Históricas, Sistema Neoliberal e Reconhecimento Jurídico sob a Ótica da Lei nº 15.069/2024"

Maria da Penha Machado Ribeiro

Maria da Penha Machado Ribeiro foi a primeira Procuradora do Estado concursada da história da PGE-RJ. Ela foi a única mulher aprovada no primeiro concurso realizado pela Procuradoria, em 1962. A Procuradora faleceu em 2023, aos 97 anos.