A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro conquistou importante vitória no Tribunal de Justiça. A 6ª Vara Empresarial do TJRJ determinou, nesta segunda-feira (15), a publicação do edital para escolher a nova permissionária que irá assumir o sistema de trens urbanos no lugar da Supervia.

Com a decisão e após a publicação, fica aberto o prazo para que os interessados em assumir a permissão do serviço possam estudar os documentos e participar da sessão, no dia 27 de janeiro de 2026, na qual serão recebidos os documentos para a escolha do novo permissionário.

De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Renan Saad, a decisão do TJRJ demonstra o protagonismo e liderança da PGE-RJ em encontrar uma solução para o problema envolvendo a atual concessionária. O edital vai trazer, além de uma nova prestadora, os investimentos necessários para a modernização da malha ferroviária urbana.

"A decisão do TJRJ demonstra o trabalho incansável e técnico da PGE-RJ para solucionar um problema que há anos vem afetando a vida dos usuários dos trens do Estado do Rio. O novo edital vai garantir que uma nova permissionária possa operar o sistema com responsabilidade e proporcionar, com investimentos, um serviço de qualidade para a população", disse.

Em novembro, a 6ª Vara Empresarial do TJRJ homologou aditivo ao plano de recuperação judicial da Supervia e autorizou da criação da U.P.I. Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada) que será alienada no juízo recuperacional e se tornará a nova responsável pela operação. A medida garantiu que os bens, direitos e ativos do sistema possam ser vendidos separadamente, sem a necessidade de que a futura operadora seja obrigada a adquirir dívidas ou passivos da Supervia.