A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria de Pessoal e da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), assinou, nesta quarta-feira (10), Termo de Autocomposição com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ).

O Termo de Autocomposição extingue a ação do SEPE-RJ, de 2018, que culminou com o ressarcimento de um dia de férias não usufruído pelos profissionais da educação naquele ano letivo. O acordo vai permitir o pagamento diretamente na folha dos professores.

De acordo com o Subprocurador-Geral do Estado, Rogério Guimarães, a assinatura do acordo representa mais uma vitória do diálogo entre a PGE-RJ e o SEPE-RJ e demonstra o compromisso da Procuradoria com a consensualidade.

"Fico muito feliz não só pela categoria, pela relevância dos professores, mas também por ser a nossa terceira experiência bem-sucedida com o Sindicato. O pagamento diretamente em folha para os professores será bom para o Judiciário, para o SEPE-RJ e, administrativamente, para a Procuradoria, pois torna o procedimento muito mais rápido e menos burocrático", destacou Rogério Guimarães.

"Celebramos hoje um acordo feito com muito diálogo. É bom ver que as coisas estão caminhando. E para o servidor que está lá na ponta, é bom saber que ele é atendido de forma mais ágil e com menos burocracia. Só temos a agradecer por ter esse canal de diálogo para resolver o problema de maneira mais rápida", acrescentou a Coordenadora-Geral do SEPE-RJ, Helenita Maria Beserra da Silva.

Também participaram da assinatura do Termo de Autocomposição a Procuradora-Chefe da Procuradoria de Pessoal, Anna Carolina Migueis, o Procurador-Chefe da CASC, Guilherme Sokal, e os Procuradores Marco Antônio Rodrigues e Mariana Amarante, além da Advogada do SEPE-RJ, Juliana Rodrigues de Oliveira.