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Resoluções

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  • Resolução PGE nº 4.452 de 17.11.2019
    Designa o Coordenador da CASC.536 Kb
  • Resolução PGE Nº 4.430 DE 05.08.2019
    Regulamenta a Câmara Administrativa de Soluções de Litígios - CASC instituída pelo Decreto nº 46.522 de 10 de dezembro de 2018.528 Kb
  • Resolução PGE Nº 4.320, de 01.01.2019
    Dispõe sobre a coordenação e fiscalização do sistema jurídico do Estado do Rio de Janeiro e revoga a Resolução PGE Nº 3.743, de 18 de março de 20151,1 Mb
  • Resolução PGE Nº 4.319, de 01.01.2019
    Institui o Núcleo de Contencioso Estratégico e de Defesa da Probidade no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências 509 Kb
  • Resolução PGE nº 4.279, de 18.10.2018
    Altera a Resolução PGE nº 4.128 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (alterações já incorporadas ao texto da Resolução PGE nº 4.128 de 05.09.2017)659 Kb
  • Resolução PGE nº 4.227, de 28.06.2018
    Suspende a aplicação da Resolução PGE Nº 3.743, de 18 de março de 2015159 Kb
  • Resolução PGE nº 4.220, de 12.06.2018
    Cria grupo de trabalho com o objetivo de avaliar e propor à Administração Pública Estadual orientações voltadas ao aprimoramento da regulação no Estado do Rio de Janeiro390 Kb
  • Resolução PGE nº 4.213, de 21.05.2018
    Disciplina o cadastramento do órgão arbitral institucional junto ao Estado do Rio de Janeiro970 Kb
  • Resolução PGE nº 4.212, de 21.05.2018
    Aprova minuta-padrão de cláusula compromissória519 Kb
  • Resolução PGE Nº 4128, de 05.09.2017
    Regulamenta a Fase Preparatória das Contratações, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro342 Kb
  • Resolução PGE Nº 4099, de 30.06.2017
    Dispõe sobre o procedimento para a não interposição de recursos judiciais444 Kb
  • Resolução PGE Nº 4064, de 09.05.2017
    Aprova a Orientação Administrativa nº1 da Procuradoria Geral do Estado10 Kb
  • Resolução PGE nº3968, de 09.11.2016
    Consolida o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro1,4 Mb
  • Resolução PGE nº3969, de 09.11.2016
    Aprova os Regulamentos das Bibliotecas da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro154 Kb
  • Resolução PGE nº3920, de 15.07.2016
    Fixa a lotação de cada Procuradoria Especializada e estabelece os critérios objetivos de lotação dos Procuradores do Estado e dá outras providências192 Kb
  • Resolução PGE nº3834, de 16.11.2015
    Dispõe sobre o procedimento para a não interposição de recursos judiciais - Alterada pela Resolução PGE nº 3857, de 03 de março de 2016149 Kb
  • Resolução PGE nº3743, de 18.03.2015
    Estabelece normas sobre os relatórios dos órgãos locais e setoriais do sistema jurídico e revoga a Resolução PGE nº 2.928, de 16 de fevereiro de 2011162 Kb
  • Resolução PGE nº3708, de 28.01.2015
    Altera o item 2.4, do anexo da Resolução PGE Nº 3.044, de 17 de novembro de 2011, que aprovou o Regulamento do edifício Rua do Carmo, 27 sede da Procuradoria Geral do Estado323 Kb
  • Resolução PGE nº3676, de 01.12.2014
    Dispõe sobre licença para estudos e custeio de participação de Procuradores do Estado em atividades no exterior136 Kb
  • Resolução PGE nº3534, de 21.03.2014
    Cria o Programa de Ações Afirmativas da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro63 Kb
  • Resolução PGE nº3346, de 13.05.2013
    Delega competência, na forma que menciona62 Kb
  • Resolução PGE nº3144, de 08.05.2012
    Dispõe sobre a devolução e a inutilização de envelopes dos licitantes inabilitados, incluindo e/ou alterando itens das minutas-padrão de editais de concorrência, tomada de preços, carta convite e pregão presencial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro79 Kb
  • Resolução PGE nº3080, de 01.02.2012
    Regulamenta o procedimento para aplicação da Lei nº 6.136/2011, que dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em Dívida Ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios.625 Kb
  • Resolução PGE nº3062, de 27.12.2011
    Aprova o Regimento Interno do Conselho da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro473 Kb
  • Resolução PGE nº3044, de 17.11.2011
    Estabelece normas e procedimentos relativos ao edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro196 Kb
  • Resolução Conj. SEFAZ/PGE nº 113, de 30.05.2011
    Estabelece procedimentos destinados ao levantamento de depósitos judiciais, na comarca da capital e nas comarcas do interior, e dá outras providências97 Kb
  • Resolução PGE nº 2973, de 26.05.2011
    Dispõe sobre os novos modelos de formulários de avaliação de estágio experimental e de estágio probatório, anteriormente disciplinados nas Resoluções PGE nº 2.639 de 08 de julho de 2009 e PGE nº 2.869 de 22 de setembro de 2010697 Kb
  • Resolução PGE nº2928, de 16.02.2011
    Estabelece normas sobre relatórios dos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico - Revogada pela Resolução PGE nº 3743, de 18 de março de 2015169 Kb
  • Resolução PGE nº2899, de 27.12.2010
    Regula o procedimento a ser adotado pela Procuradoria Geral do Estado nas ações de usucapião relacionadas à imóveis localizados no município do Rio de Janeiro103 Kb
  • Resolução PGE nº 2893, de 25.11.2010
    Dispõe sobre o Relatório de Atividade Judicial a ser apresentado pelas entidades integrantes da Administração estadual indireta não assistidas judicialmente pela PGE116 Kb
  • Resolução PGE nº 2869, de 22.09.2010
    Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos candidatos nomeados para cargos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado160 Kb
  • Resolução PGE nº2848, de 10.08.2010
    Dispõe sobre a lotação básica e efetiva dos Procuradores do Estado, de acordo com a Resolução PGE nº 2.554, de 26 de novembro de 2008, alterado pela Resolução PGE nº 2.828, de 29 de junho de 2010, e dá outras providências219 Kb
  • Resolução PGE nº2835, de 09.07.2010
    Altera Resolução 2.488/2008 e dá outras providências57 Kb
  • Resolução PGE nº2818, de 01.06.2010
    Dispõe sobre a atividade consultiva da Procuradoria Geral do Estado115 Kb
  • Resolução PGE nº2788, de 08.04.2010
    Dispõe sobre a cobrança administrativa de honorários advocatícios pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado46 Kb
  • Resolução PGE nº2780, de 26.03.2010
    Altera dispositivos da Resolução PGE nº 2584, de 17 de fevereiro de 2009, que estabelece critérios e rotinas para a classificação de processos administrativos relativos a ações judiciais e institui rotina de acompanhamento forense153 Kb
  • Resolução PGE nº2771, de 05.03.2010
    Dispõe sobre a aplicação dos benefícios da Lei nº 5.647/2010 no pagamento integral ou parcelado de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas inscritos em Dívida Ativa549 Kb
  • Resolução PGE nº 2734, de 30.11.2009
    Institui formulários modelo de preenchimento obrigatório para remessa de processos à Coordenadoria de Conferência de Cálculos (CCC), divisão da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações (APCA), e revoga a Resolução n° 2.642, de 09/07/2009395 Kb
  • Resolução PGE nº2705, de 30.10.2009
    Dispõe sobre o pagamento parcelado de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, de suas Autarquias e Fundações Públicas inscritos em Dívida Ativa, em fase de cobrança amigável e ajuizados, e dá outras providências387 Kb
  • Resolução PGE nº2584, de 17.02.2009
    Estabelece critérios e rotinas para a classificação dos processos administrativos relativos a ações judiciais e institui rotina de acompanhamento forense250 Kb
  • Resolução PGE nº2545, de 14.11.2008
    Acrescenta o Art. 4º- A à Resolução PGE nº 2265, de 11.01.200720 Kb
  • Resolução PGE nº 2488, de 10.07.2008
    Aprova o Regulamento de Estágio Confirmatório no Cargo de Procurador do Estado152 Kb
  • Resolução PGE nº 2483, de 28.05.2008
    Institui o Programa de Residência Jurídica, com as alterações das Resoluções PGE nº 2.752, de 21 de Janeiro de 2010, nº 2.949, de 8 de Abril de 2011, e nº 3.776, de 29 de junho de 2015115 Kb
  • Resolução PGE nº2445, de 07.02.2008
    Altera o regimento interno da Procuradoria Geral do Estado delegando atribuição aos Procuradores-Assessores para autorizar a não-interposição de recursos nos casos em que especifica27 Kb
  • Resolução PGE nº2342, de 05.07.2007
    Estabelece normas para concessão de parcelamento de débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa Estadual no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para a microempresa e a empresa de pequeno porte que pretenda a filiação ao Simples Nacional396 Kb
  • Resolução PGE nº 2313, de 11.04.2007
    Dispõe sobre a frequência obrigatória dos Procuradores do Estado às atividades de aprimoramento profissional promovidas pelo Centro de Estudos Jurídicos ou pela Escola Superior de Advocacia Pública do Estado da Procuradoria Geral do Estado55 Kb
  • Resolução PGE nº2290, de 26.02.2007
    Regulamenta os procedimentos internos relativos às orientações para cumprimento de decisões judiciais expedidas pela Procuradoria Geral do Estado56 Kb
  • Resolução conjunta SEFAZ/ PGE nº03, de 08.02.2007
    Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o lançamento do ITD em partilhas por escritura pública51 Kb
  • Resolução PGE nº2265, de 11.01.2007
    Estabelece normas para a expedição de Certidões de Débitos Fiscais no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro112 Kb
  • Resolução PGE nº2000, de 14.03.2005
    Fixa critérios para o custeio da participação de Procuradores em eventos fora do Estado do Rio de Janeiro e em cursos de pós-graduação70 Kb
  • Resolução PGE nº647, de 11.07.1991
    22 Kb
  • Resolução PGE nº640, de 17.06.1991
    Dá nova redação aos arts. 2 º e 3º da Resolução 351/ 87-PG, de 23 de junho de 198785 Kb
  • Resolução PGE nº267, de 15.09.1986
    Regula procedimento a ser seguido pela Procuradoria Geral do Estado, nas ações de usucapião que tenham por objeto imóveis, urbanos e rurais, de uso familiar75 Kb
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