A Escola Superior de Advocacia Pública do Estado (ESAP) foi criada pelo Decreto nº. 21.037, de 05.12.1994, e inicialmente regulamentada através da Resolução PGE nº. 1.552, de 21.12.2000, tendo por objetivos desenvolver atividades de aperfeiçoamento intelectual dos Procuradores do Estado, oferecendo cursos de especialização e organizando cursos de treinamento e aperfeiçoamento na área da Advocacia Pública, além de promover eventos como palestras, seminários, painéis, simpósios e congressos.
RESIDÊNCIA JURÍDICA
A ESAP coordena o Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, que, a partir da Resolução PGE nº 4482, de 10 de dezembro de 2019, passou a denominar-se Programa de Estágio de Nível Superior de Pós-Graduação em Advocacia Pública.
Destinado a pós-graduandos em Direito, o Estágio de Pós-Graduação tem por objetivo proporcionar formação avançada no campo do Direito e da Advocacia Pública e visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, envolvendo o ensino, a pesquisa e a extensão, com ênfase na integração profissional do estagiário com as atribuições da Procuradoria Geral do Estado.
Fazem parte do Estágio as atividades acadêmicas do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública e a aprendizagem prática em consultoria jurídica e representação judicial de Estado, supervisionada por procuradores do Estado.
A PÓS-GRADUAÇÃO
Regulamentada pela Resolução PGE nº 4481, de 10 de dezembro de 2019, a Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior de Advocacia Pública trata-se de um programa de educação em nível superior da formação continuada, voltado a desenvolver e incorporar competências técnicas e à qualificação acadêmica e profissional em áreas de conhecimento e em todos os campos de atuação profissional relacionados ao Direito Público.
O Programa tem por objetivos:
I - Formar, em nível de excelência, profissionais especialistas em todas as áreas do Direito Público, sempre no melhor interesse das legítimas demandas sociais; II - Fomentar a produção e a difusão do conhecimento em todas as áreas do Direito Público e de suas relações com campos científicos afins, considerando seus campos clássico e contemporâneo, em âmbito internacional, nacional, regional e local; III - Ampliar o número de titulados na Pós-Graduação em Direito, sem prejuízo à qualidade do ensino jurídico e da formação profissional.
Com carga horária de 396 (trezentos e noventa e seis) horas, os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu têm duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da matrícula e excluindo o tempo de entrega da monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
INFORMATIVOS ESAP
HORÁRIOS DAS AULAS 2020.1 - A, B, C e D
CALENDÁRIO COMPLETO 2020.1
*Esta grade está sujeita a ajustes.
HORÁRIOS DAS AULAS 2020.2 - E
CALENDÁRIO COMPLETO 2020.2
*Esta grade está sujeita a ajustes.
HORÁRIOS DAS AULAS 2021.1 - F
CALENDÁRIO COMPLETO 2021.1
*Esta grade está sujeita a ajustes.
HORÁRIOS DAS AULAS 2021.2 - G
CALENDÁRIO COMPLETO 2021.2
*Esta grade está sujeita a ajustes.
HORÁRIOS DAS AULAS 2021.3 - H - QUARTA-FEIRA TARDE
CALENDÁRIO COMPLETO TURMA H
*Esta grade está sujeita a ajustes.
HORÁRIOS DAS AULAS 2022.1 - I - QUARTA-FEIRA MANHÃ
CALENDÁRIO COMPLETO TURMA I
*Esta grade está sujeita a ajustes.
HORÁRIOS DAS AULAS 2022.2 - J - SEGUNDA-FEIRA TARDE
CALENDÁRIO COMPLETO TURMA J
*Esta grade está sujeita a ajustes.
HORÁRIOS DAS AULAS 2022.3 - K - SEXTA-FEIRA TARDE
CALENDÁRIO COMPLETO TURMA K
*Esta grade está sujeita a ajustes.
HORÁRIOS DAS AULAS 2023.1 - L - QUARTA-FEIRA TARDE
CALENDÁRIO COMPLETO TURMA L
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA TURMA L
*Esta grade está sujeita a ajustes.
GABARITO DA PROVA DE TEORIA DO DIREITO TURMAS J e K 2023
GABARITO DA PROVA FINAL DE TEORIA DO DIREITO TURMAS J e K 2023
FORMULÁRIOS
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DA PÓS
SOLICITAÇÃO DE DISPENSA PÓS-GRADUAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DA PÓS-GRADUAÇÃO Art. 1 § 4 Res. 4482
SOLICITAÇÃO DE APROVEITAMENTO DE ESTUDOS UERJ-ESAP
SOLICITAÇÃO DE APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA REGULAR DA PÓS-GRADUAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO ALUNOS DESLIGADOS
SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO ESPECIAL EM REGIME DOMICILIAR DE APRENDIZAGEM
FORMULÁRIO DE MATRÍCULA DA PÓS-GRADUAÇÃO
PORTARIAS
PORTARIA PGE/CEJUR/ESAP Nº 22 DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre aulas remotas dos cursos que compõem o programa de Pós-Graduação da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (ESAP/PGE-RJ).
PORTARIA PGE/CEJUR/ESAP Nº 25 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a permanência de ex-integrantes do Programa de Residência Jurídica no Curso de Pós-Graduação da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (ESAP/PGE-RJ).
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO PGE Nº 4.428 DE 17 DE MARÇO DE 2020
Altera o artigo 28 da resolução PGE Nº 4482, de 10 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o Programa De Residência Jurídica, no âmbito da Escola Superior de Advocacia Pública, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO PGE Nº 4.538 DE 13 DE ABRIL DE 2020
Aprova o programa da Pós-Graduação Latu Sensu em Advocacia Pública Da Escola Superior De Advocacia Pública.
RESOLUÇÃO PGE Nº 4.556 DE 18 DE JUNHO DE 2020 P 1
Altera dispositivos da resolução PGE Nº 4.482, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Escola Superior de Advocacia Pública, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO PGE Nº 4.556 DE 18 DE JUNHO DE 2020 P 2
Altera dispositivos da resolução PGE Nº 4.482, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Escola Superior de Advocacia Pública, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO PGE Nº 4.589 DE 06 DE AGOSTO DE 2020
Altera, institui e consolida normas relativas à estrutura, composição e funcionamento da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO PGE Nº 4.590 DE 07 DE AGOSTO DE 2020
Altera a resolução PGE Nº 3.968, de 09 de novembro de 2016 que consolida o
Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado.
RESOLUÇÃO PGE Nº 4.591 DE 07 DE AGOSTO DE 2020
Altera as resoluções PGE Nº 4.481 e 4.482, ambas de 10 de dezembro de 2019, que dispõem sobre o programa de residência jurídica, no âmbito da Escola Superior de Advocacia Pública, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO PGE Nº 4.594 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Designa membros para o conselho superior e para o conselho acadêmico da Escola Superior De Advocacia Pública da PGE-RJ.
RESOLUÇÃO PGE Nº 4.598 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
Altera a resolução PGE Nº 4.589, de 06 de agosto de 2020, que dispõem sobre o funcionamento da Escola Superior De Advocacia Pública (ESAP), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO PGE Nº 4.481 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui o Regulamento Geral dos Curso de Pós-Graduação Lato Sensu no âmbito da Escola Superior de Advocacia Pública e dá outras providências.
RESOLUÇÃO PGE Nº 4.482 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera e Consolida o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Escola Superior de Advocacia Pública, revoga a resolução PGE Nº 4415 de 27 de junho de 2019 e dá outras providências.
PARECER CEE N. 19-2019
Credencia a Escola Superior de Advocacia Pública, como Escola de Governo, e autoriza a ministrar Cursos de Especialização de Pós-Graduação Lato Sensu, na modalidade presencial, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
RESOLUÇÃO 4883 - ALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4.482 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 - D.O. 04.08.22
Altera os dispositivos da Resolução PGE Nº 4.482, 10 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o programa de Residência Jurídica no âmbito da Escola Superior de Advocacia Pública e dá outras providências.
INFORMAÇÕES PAIS/PGE
HORÁRIOS DAS AULAS PAIS/PGE
QUADRO DE HORÁRIO GERAL
REGULAMENTO PAIS/PGE
*Esta grade está sujeita a ajustes.
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Coordenadoria de Ensino
Escola Superior de Advocacia Pública - ESAP
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Tel.: (21) 2332-9328 / (21) 2332-0817
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