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2014 - EDIÇÃO ESPECIAL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RISCO E SEGURANÇA JURÍDICA

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
Lucia Léa Guimarães Tavares

PARTE I - TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO

Transadministrativismo - uma Apresentação
Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Algumas Reflexiones sobre el Derecho Administrativo Actual y sus Transformaciones
Germán Fernández Farreres

El Neoconstitucionalismo y el Derecho Administrativo
Juan Carlos Cassagne

PARTE II - PERSPECTIVAS DO DIREITO PÚBLICO

O Estado de Direito Ainda é Social?
Felipe Derbli

Meditando sobre as Relações entre Justiça, Eficiência e Gestão Pública
Jessé Torres Pereira Junior

Resolução Consensual de Conflitos que Envolvem Políticas Públicas: Caminho Democrático, Viável e Sustentável
Luciane Moessa de Souza

O Judicial Review na Perspectiva da "Geração Fundadora" e a Afirmação da Supremacia Judicial nos Estados Unidos
Marianna Montebello Willeman

Sociedade de Risco e Legitimidade da Ação Estatal: por uma Leitura Procedimental do Imperativo da Precaução
Vanice Regina Lírio do Valle

PARTE III - ATOS, CONTRATOS E PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Possibilidade de Faturamento Direto Entre Sociedade de Economia Mista e Empresa Subcontratada sem Alteração da Responsabilidade da Empreiteira Principal
Alexandre Santos Aragão

Parcerias entre Estado e Particulares: Conquistas e Desafios
Carlos Ari Sundfeld

Direito da Contratação Pública: Críticas e Novas Perspectivas
Flávio Amaral Garcia

A Administração Pública e as Modalidades não Contratuais de Percerias: um Risco para o Pricípio Licitatório
José Carlos Vasconcellos dos Reis

Contrato Administrativo, Modificação Subjetiva e Controle das Incertezas nas Atividades Estatais: Possibilidades e Limites na Mensuração das Riscos Administrativos
Laone Lago

As Prerrogativas do Ato Administrativo
Odete Medauar

Previsibilidade ou Resiliência? Notas Sobre a Repartiução de Riscos em Contratos Administrativos
Patrícia Sampaio e Thiago Araújo

PARTE IV - DIREITO ADMINISTRATIVO E REGULAÇÃO

O Direito da Infraestrutura e o Risco Político: um Estudo do Processo de Concessões Aeroportuárias
Fernando Barbalho Martins

Reformando Marcos Regulatórios de Infraestrutura - Primeiras Notas ao Caso das Ferrovias
Leonardo Coelho Ribeiro

Governança e Análise de Impacto Regulatório
Rafael Carvalho Rezende Oliveira

O Modelo Institucional do Setor Portuário?: os Institutos da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e da Coferência de Serviços como Mecanismos de Equalização do Controle Político sobre as Agências Reguladoras
Sérgio Guerra e Rafael Véras de Freitas

PARTE V - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RESPONSABILIDADE E SANÇÃO

Natureza da Ação de Improbidade Administrativa
Fábio Medina Osório

Responsabilidade Administrativa dos Agentes Públicos. Há Dever de sancionar?
Flávio de Araújo Willeman

O Direito Administrativo sancionador e o Estatuto Constitucional do Poder Punitivo Estatal - Possibilidades, Limites e Aspectos Controvertidos da Regulação do Setor de revenda de combustível
Gustavo Binembojm

O Risco Responsabilizante no Direito Administrativo Brasileiro
Sergio de Andréa Ferreira

POSFÁCIO

Por um Direito Administrativo de Vanguarda
Leonardo Mattietto
 

 

 

 

 

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