Home > Revista de Direito > 2012 - EDIÇÃO ESPECIAL MARCOS JURUENA

2012 - EDIÇÃO ESPECIAL MARCOS JURUENA

Facebook Twitter

SUMÁRIO  

 

APRESENTAÇÃO
Lucia Léa Guimarães Tavares e Flávio Amaral Garcia

 

DOUTRINA

 

Democracia e Contra-Poderes
Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Consórcios Públicos e Saneamento Básico
Adilson Abreu Dallari

Duração Razoável do Processo Administrativo e Responsabilidade do Estado
Alice Gonzalez Borges

Um Novo Direito para a Gestão Pública?
Carlos Ari Sundfeld

Concessão de Serviços Públicos: Breves Notas sobre a Atividade Empresarial Concessionária
Egon Bockmann Moreira

Governança Pública e Parcerias do Estado: Novas Fronteiras do Direito Administrativo
Gustavo Justino de Oliveira

Relações entre Concessionárias de Serviços Públicos e seus Usuários: do Regular Exercício ao Abuso do Direito
Jessé Torres Pereira Junior

Regulação de Estado, Sustentabilidade e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública
Juarez Freitas

O Contrato de Concessão de Rodovias: Particularidades, Alteração e Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro
Luís Roberto Barroso

A Exploração Econômica de Bens Públicos: Cessão do Direito à Denominação
Marçal Justen Filho

O Direito Administrativo do Terceiro Setor: A Aplicação do Direito Público às Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
Paulo Modesto

 

DOUTRINA DO HOMENAGEADO

 

Propostas Legislativas de Novo Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcos Juruena Villela Souto

Audiência Pública e Regulação
Marcos Juruena Villela Souto

Licitações e Controle de Eficiência – Repensando o Princípio do Procedimento Formal à Luz do “Placar Eletrônico”!
Marcos Juruena Villela Souto

Aspectos Jurídicos da Regulação Econômica das Ações de Vigilância Sanitária
Marcos Juruena Villela Souto

A Competitividade no Setor Portuário e o Transporte de Cargas de Terceiros nos Terminais de Uso Privativo Misto
Marcos Juruena Villela Souto

 

PARECERES DO HOMENAGEADO

 

Licitação – Vencedor- Sucessão de Empresas – Alteração de Denominação e Composição Social com Intuito de Escapar à Punição Imposta pela Administração Contratante – Necessidade de Apuração mais Profunda – Possibilidade de Revogação da Licitação.                                                                                                                        Parecer 14/93 – MJVS – Marcos Juruena Villela Souto

Alienação de Ações de Subsidiária Integral de Sociedade de Economia Mista – Aplicação do Regime Jurídico de Direito Privado – Desnecessidade de Autorização Legislativa.                                                                                   Parecer 14/95 – MJVS – Marcos Juruena Villela Souto

Programa Estadual de Desestatização. Concessionárias de serviços públicos na área de energia. Substituição do DNAEE pela ANEEL. O Estado como regulador. Regime de licitação e regime de tarifação das concessionárias de serviço público de energia elétrica.                                                                                                   Parecer 37/96 – MJVS – Marcos Juruena Villela Souto

S.E. TRANSPORTES- FLUMITRENS - Serviços de Transporte Ferroviário – Definição de Poder Concedente – Cabimento de Subsídios.                                                                                                                                             Parecer 07/97 – MJVS – Marcos Juruena Villela Souto

Sites Estado RJ–Inclusão de espaços publicitários p/ utilização por empresas privadas–ato jur bilateral regido pelo direito privado–Formalidades a serem observadas–licitação prévia;termo contrato–observância Cód Defesa Consumidor,conteúdo da publicidade.                                                                                                              Parecer 18/99 – MJVS - Marcos Juruena Villela Souto

Bem Público – Estádio de Futebol – Construção – Financiamento – Venda de Títulos em Caráter Perpétuo – Natureza jurídica de contrato de concessão de uso de bem público – possibilidade de cobrança de “taxa” de manutenção e conservação das “cadeiras perpétuas” no Estádio do Maracanã (Estádio Jornalista Mário Filho). Os adquirentes dos títulos em data anterior à vigência do Decreto “N” nº 1007/68 também devem pagar taxas de manutenção sob pena de causarem desequilíbrio da relação contratual – inexistência de direito adquirido ao não pagamento de custos de preservação do bem sobre o qual o direito é exercido.                                            Parecer 01/00 – MJVS – Marcos Juruena Villela Souto

Tarifa Progressiva – Legitimidade de sua Adoção nos Serviços de Saneamento Básico.
Parecer 12/03 – MJVS – Marcos Juruena Villela Souto

Petição Formulada por Concessionária de Serviço Público – Supervia – Exame da Legitimidade para Exercer o Direito oe Petição Perante a PGE – Distinção entre Denúncia de Ilegalidade e Consulta – Inteligência de Legislação Estadual sobre Prazos para Decisões Administrativas e Consequências de sua Inobservância – Distinção entre Revisão Programada dos Contratos de Concessão e Revisão Extraordinária dos Contratos. - Parecer 14/04 – MJVS – Marcos Juruena Villela Souto

Bem Tombado – Omissão do Dever de Preservação que Acarreta a Deterioração do Bem – Legislação Aplicável e Competência para a Imposição de Penalidade – Possibilidade de Definição da Autoridade Competente por Meio de Decereto.
Parecer 13/05 – MJVS – Marcos Juruena Villela Souto

Agenersa – Contrato de Concessão – Pedido de Revisão de Tarifa – Elevação de Imposto de Renda sobre Juros e Perdas Decorrentes de Maxidesvalorização Cambial – Necessidade de Demonstração do Cumprimento Adequado do Contrato de Concessão, Bem como da Onerosidade Excessiva, além do Fato Motivador da Revisão. Ausência de Elementos Suficientes para o Opinamento sobre o Pleito.
Parecer 15/06 – MJVS – Marcos Juruena Villela Souto

Termo de Reconhecimento de Direitos e Obrigações – Exame da Possibilidade de sua Adoção para a Gestão Compartilhada de Serviços Públicos de Distribuição de Água e Tratamento Primário de Esgotamento Sanitário – Legimitidade da Interpretação de Possibilidade de Composição de Conflitos quando não Há Definição Judicial da Competência Constitucional para a Prestação dos Serviços Públicos no Âmbito da Região Metropolitana – O Direito, Não Sendo Ciência Exata, Comporta Diversas Interpretações, mas a Dúvida Impede que sejam Executados os Investimentos Necessários ao Atendimento de Interesses Primários da Sociedade, Diretamente Ligados ao Direito à Vida, à Saúde e ao Meio Ambiente Equilibrado e Protegido.                                            Parecer 06/07 – MJVS – Marcos Juruena Villela Souto

Projeto de Lei Complementar – Autorização para Criação de Fundações Públicas – Forma – Personalidade Jurídica – Penhorabilidade – Regime Jurídico dos Servidores.                                                                                      Parecer 12/07 – MJVS – Marcos Juruena Villela Souto

Sumula Vinculante Nº 2 – Supremo Tribunal Federal – Inconstitucionalidade Lei ou Ato Normativo que Disponha sobre Loterias e Jogos – Abrangência da Súmula – Vedação da Prática de Atos de Consentimento para a Exploração de Loterias e Bingos pelos Estados e pelo Distrito Federal                                                            Parecer 35/07 – MJVS – Marcos Juruena Villela Souto

Contratação de Aeronave Blindada, no Exterior, por Inexigibilidade de Licitação – Representante Comercial Exclusivo –Definição do Bem como Singular – Contrato que Reproduz Cláusulas de Instrumento Anterior, que Teve por Objeto a Aquisição de Aeronave com as Mesmas Características – Verbas Oriundas de Convênio Envolvendo a União e o Estado, para Cooperação na Ampliação da Atividade de Aviação de Segurança Pública – Advertências em Relação a Precedentes do Colendo TCU e Decorrentes de Comparação com a Minuta-Padrão de Compras da PGE – Inviabilidade de Competição e Conceito Jurídico Indeterminado – Interpretação Privativa do Administrador – Necessidade de Justificativa da Escolha do Contratado, do Preço e da Situação que Autoriza a Contratação Direta, a Ser Submetida a Ratificação e Publicação.
Parecer 10/09 – MJVS – Marcos Juruena Villela Souto

Projeto de Lei que Modifica Partilha de Recursos na Área do Pré-Sal – Recomendação do Tribunal de Contas de Questionamento Judicial do Processo Legislativo – Exame do Cabimento da Recomendação e da Medida Judicial – Ausência de Omissão da PGE – Ausência de Providências a Cargo do Estado e do Chefe do Poder Executivo para Impedir a Tramitação do Processo Legislativo – Precedentes do Supremo Tribunal Federal de Legitimar apenas os Parlamentares a Questionar Judicialmente a Tramitação do Processo Legislativo
Parecer 21/10 – MJVS – Marcos Juruena Villela Souto

ÍNDICE

Conquistas
Conquistas
Decisão do STF impede que o estado do Rio seja colocado em cadastro de inadimplente pelo não pagamento de um empréstimo Leia mais

Endereco Rua do Carmo, 27, Centro Rio de Janeiro Acompanhe as ações da PGE-RJ também nas redes sociais YouTube Facebook Twitter