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1989 - VOLUME 41

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
José Eduardo Barbosa Santos Neves

Gustavo Philadelpho Azevedo — In Memoriam
Marcus Moraes

DOUTRINA
Da ação direta de inconstitucionalidade
Joaquim Correa de Carvalho Júnior

O adicional do Imposto sobre a Renda
Carlos Alberto da Silveira Lobo

A organização juspolítica e as transformações do poder
Diogo de Figueiredo Moreira Neto

As possibilidades de utilização dos bens públicos imóveis do Estado do Rio de Janeiro pelo particular
Gustavo Philadelpho Azevedo

O sistema tributário na nova Constituição do Brasil — I Congresso Nacional de Estudos Tributários, São Paulo, 1988 — Proposições e recomendações aprovadas

Empresas, transformação, cisão e incorporação — Tema do I Encontro dos Procuradores das Juntas Comerciais, Goiânia, 1988 — Expositora: Maria das Graças R. P. de Andrade

PODER JUDICIÁRIO
Supremo Tribunal Federal
Representação n.° 1389-8-RJ — Argüição de inconstitucionalidade das Leis n.°s 1118/87, 1119/87, 1121/87, 1122/87,1123/87, 1126/87 e 1128/87 — Liminar — Concessão — Efeitos — Atos de execução — Ineficácia enquanto mantidas as medidas liminares

Representação n.° 1397-9-RJ — Argüição de inconstitucionalidade do art. 2.° e seus par. 1.° e 2.° da Lei n.° 1111/87.— Direito concorrencial. Proteção de marca comercial ou industrial. Inconstitucionalidade de lei estadual. Sacolas de supermercado

Representação n.° 1471-1-RJ — Estabilidade trabalhista. Fundo de Garantia. Inconstitucionalidade da Lei n.° 970/86-RJ e Decreto n.° 7938/84-RJ

Representação n.° 1417-7-DF — Argüição de inconstitucionalidade da Lei Orgânica da Magistratura Nacional — (par. 3.° do art. 65, da LC n.° 35/79 com redação da LC n.° 54/86)

Representação n.° 1451-7-DF — Argüição de inconstitucionalidade do art. 18 do Decreto-Lei n.° 2323, de 05.03.87. Imposto de renda. Obrigação de dinheiro. Obrigação de valor. Correção monetária

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Apelação Cível n.° 1421/86 — Lei Complementar n.° 44, de 1983 e Lei Estadual n.° 846, de 1985. Substituição tributária "para frente". Contribuinte substituto. Não cumulatividade

Mandado de Segurança n.° 3.810 — Poder Executivo (RJ) Intervenção em Município — Prazo — Decreto n.° 8368/85

PARECERES ADMINISTRATIVOS
Assuntos Administrativos
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS — Exercício financeiro e vigência contratual - Vinculação a créditos orçamentários adequados, sob prévio empenho — Penalidades — Critérios — Sabino Lamego de Camargo — Parecer n.° 03/88 

POLÍCIA DE DOMÍNIO PÚBLICO — Construção clandestina em logradouro público — Bem tombado por Município - Autotutela e controle jurisdicional — Maria Fernanda Valverde — Parecer n.° 03/88
Visto DFMN, de 25.03.88
Visto PG, de 29.03.88

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO — Regras sobre sua constituição — Conceito de normas gerais na competência concorrente limitada — Art. 41, § 4, Decreto-Lei n.° 2300/86 — Aplicabilidade aos Estados-membros - Diogo de Figueiredo Moreira Neto — Parecer n.° 01/88

MEIO AMBIENTE — Energia nuclear — Saúde e segurança públicas — Controle ambiental — Responsabilidade civil — Estados Federados — Competências normativas e administrativo-financeira — Augusto Henrique Werneck Martins — Parecer n.° 01/88

Assuntos trabalhistas e de pessoal
ASCENSÃO FUNCIONAL — Conceito — Ascensão e concurso público, Constituição Federal (1988) Art. 37, II — Fernando Campos de Arruda — Parecer n.° 12/89
Visto PG, de 17.02.89

Assuntos Tributários
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS — Remissão de créditos — Alcance do par. 1º do art. 34 do ADCT, art. 150, par. 6.° da CF de 1988— Hugo Maurício Sigelmann — Parecer n.° 10/88

CONVÊNIO ICM 66/88 — Art. 27, par. 8.° — Conflito com a Constituição Federal — Disposições do Convênio e as da legislação estadual — Territórios dos Estados e Municípios litorâneos — Plataforma continental — Mar Territorial — Zona econômica exclusiva — Arthur José Faveret Cavalcanti — Parecer n.° 21/88 

ROYALTIES — Extração de petróleo — Receita orçamentária — Garantia em empréstimo interno — Maria Fernanda Valverde — Parecer n.° 32/89
Visto PG, de 03.08.89

PARECERES NORMATIVOS
PARECER NORMATIVO N.° 32/88 — Décimo-terceiro salário — Concessão indistinta — Servidores públicos — Constituição Federal — 1988 — Guiseppe Bonelli

PARECER NORMATIVO N.° 33/88 — Partilha dominial entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro —
Fusão dos antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara - Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Visto PG, de 17.03.88

ASSUNTOS DIVERSOS
Reparação de danos. Feitos judiciais ajuizados — Banerj e Estado do Rio de Janeiro, autores

Licitação. CEDAE. Concorrência internacional n.° 1103/89 (Sistema Marajoara). Anulação — Parecer da Comissão Especial instituída pela Resolução n.° 492/89-PG: Joaquim Torres de Araújo, Humberto Ribeiro Soares, João Manoel de Almeida Velloso

Revisão de reforma, em razão de agravamento de invalidez — J. Saulo Ramos — Parecer n.° SR-029

Feriados religiosos de acordo com a tradição local — Amauri Mascaro Nascimento — Pareceres n.°s 202/87 e 45/88 — Ministério do Trabalho

ATOS DO PROCURADOR-GERAL
Resolução n.° 370/87-PG, de 22.09.87

Resolução n.° 376/87-PG, de 14.10.87

Resolução n.° 387/87-PG, de 17.11.87

Resolução n.° 392/87-PG, de 11.12.87

Resolução n.° 395/88-PG, de 19.01.88

Resolução n.° 401/88-PG, de 08.02.88

Resolução n.° 410/88-PG, de 11.03.88

Resolução n.° 419/88-PG, de 15.04.88

Resolução n.° 425/88-PG, de 18.05.88

Resolução n.° 432/88-PG, de 21.06.88

Resolução n.° 438/88-PG, de 14.07.88

Resolução n.° 446/88-PG, de 17.08.88

Resolução n.° 452/88-PG, de 19.09.88

Resolução n.° 459/88-PG, de 20.10.88

Resolução n.° 462/88-PG, de 07.09.88

ANEXO: Ciclo de Debates "A Constituição Federal de 1988" — Temas — Expositores — Debatedores

Índice alfabético

 

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