Home > Revista de Direito > 1987 - VOLUME 39

1987 - VOLUME 39

Facebook Twitter

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
Hélio Saboya

DOUTRINA
A moeda nacional e a Constituinte
Letácio Jansen

Efetividade das normas constitucionais
Luis Roberto Barroso

Reconhecimento de logradouros na cidade do Rio de Janeiro
Letácio Jansen

Nota — Lúcia Léa Guimarães Tavares

Decreto nº 5.625, de 27-12-85

A concessão do direito real de uso (art. 7º do Decreto-Lei nº 271/67)
Ricardo Cesar Pereira Lira

Aspectos jurídicos do princípio da capacidade contributiva
José Marcos Domingues de Oliveira

PODER JUDICIÁRIO
Supremo Tribunal Federal
Sentença normativa na Justiça do Trabalho — RE nº 94.885-6-RJ — 1ª T.

Comentário ao acórdão — Hugo de Carvalho Coelho

Prescrição do fundo do direito; funcionário público — RE nº 111.020-1-SP — 2ª T.

Comentário ao acórdão — Maria Theresa Werneck Mello

Conversão em ORTN de valor fixado em precatório — RE nº 11.057-1-SP — 1ª T.

Comentário ao acórdão — Letácio Jansen

Tribunal Federal de Recursos
Relação trabalhista via sucessão; inexistência de vínculo do servidor com a nova empresa — RE nº 8.699-RJ — 2ª T.

Revisão de lançamento por erro de direito; inadmissibilidade — REO nº 109.804-SP

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
ICM; fornecimento de alimentos e bebidas em hotéis, bares e similares — AC nº 40.914/85 — 5ª CC

Comentário ao acórdão — Eleusa de Magalhães Garcia

PARECERES ADMINISTRATIVOS
Assuntos Administrativos
Limitações administrativas e exorbitância em decreto municipal que transforma zona rural em zona urbana — Amilcar Motta — Parecer nº 54/83

Licitação; inidoneidade do licitante, declarada posteriormente à adjudicação; possibilidade de revogação do ato — Ary da Silveira Madruga — Parecer nº 06/86

Requisição de servidores estaduais pela Justiça Eleitoral; constitucionalidade ou não da modalidade requisitória da Lei nº 6.999, de 07-06-82 — Diogo de Figueiredo Moreira Neto — Parecer nº 05/85

Diogo de Figueiredo Moreira Neto — Parecer nº 02/84 

Visto — Eduardo Seabra Fagundes

Pedro Paulo Cristófaro — Parecer nº 05/85

Poder de polícia; seu exercício por fundação instituída pelo poder público; exame da possibilidade; FEEMA — Eugênio Noronha Lopes — Parecer nº 03/85

Conceito de "editar"; onde um jornal deve ser considerado "editado" para fins legais — João Manuel de Almeida Velloso — Parecer nº 09/84

Visto — Eduardo Seabra Fagundes

Região metropolitana; preceitos normativos; competências; Lei Complementar nº 22/81 do Estado do Rio de Janeiro; sua constitucionalidade — Sabino Lamego de Camargo — Parecer nº 28/83

Visto — Eduardo Seabra Fagundes

Assuntos Trabalhistas e de Pessoal

Gratificação de lotação prioritária — Giuseppe Bonelli — Parecer de 13-02-86

Amilcar Paranhos da Silva Velloso — Parecer de 13-02-86

Visto — Joaquim Torres Araujo

Estágio experimental; gestante — Pedro Augusto Guimarães — Parecer nº 17/86

Roberto Richelette Freire de Carvalho — Parecer, de 13-08-86

Visto — Joaquim Torres Araujo

Salário mínimo profissional — Sérgio Nelson Mannheimer - nº 01/85

Triênio; incorporação a vencimento-base; prescrição — Silvio Goldgewicht - Parecer nº 05/86

Roberto Richelette Freire de Carvalho - Parecer, de 22-07-86 

Assuntos Tributários
Empréstimo compulsório; inconstitucionalidade — Carlos Augusto da Silveira Lobo — Parecer nº 03/86

Visto — Letácio Jansen

ICM; importações realizadas através de Estado não-credor do tributo; legitimidade do Estado delegado para responder à impetração contra a recusa e seu funcionário em visar declaração de alegada isenção; convênios ICM-12/79 e 10/81 — José Marcos Domingues de Oliveira — Parecer nº 03/86

Alienação fiduciária em garantia; penhora, por terceiro, do bem alienado; ilegitimidade da constrição — Sônia Regina de Carvalho Mestre — Parecer nº 01/85

Silvio Melo — Parecer, de 31-10-85 

O ESTADO EM JUÍZO
Representação nº 1.373-RJ

Oficialização das serventias de Justiça; competência normativa estadual — informações elaboradas por Luís Roberto Barroso

ATOS DO PROCURADOR-GERAL
Resolução nº 261/86-PG, de 21 de julho de 1986; dispõe sobre requisitos para promoção dos Procuradores do Estado

Resolução nº 273/86-PG, de 21 de outubro de 1986; considera atividades como de aperfeiçoamento profissional

Resolução nº 275/86-PG, de 28 de outubro de 1986; considera atividades como de aperfeiçoamento profissional

Resolução nº 277/86-PG, de 21 de novembro de 1986; cria Núcleo de Estudos Constitucionais no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado

Resolução nº 283/86-PG, de 17 de dezembro de 1986; considera atividade como de aperfeiçoamento profissional

Resolução nº 288/87-PG, de 09 de janeiro de 1987; regula a participação da Procuradoria Geral do Estado em eventos culturais externos de seu interesse

Resolução nº 289/87-PG, de 09 de janeiro de 1987; cria o programa de adaptação funcional

Resolução nº 290/87-PG, de 09 de janeiro de 1987; dispõe sobre a realização periódica de seminário no âmbito da Procuradoria Geral do Estado

Resolução nº 291/87-PG, 09 de janeiro de de 1987; dispõe sobre a realização de reuniões mensais nas Procuradorias especializadas e regionais

Resolução nº 292/87-PG, de 15 de janeiro de 1987; considera atividade como de aperfeiçoamento profissional

Resolução nº 293/87-PG, de 20 de janeiro de 1987; dá nova designação ao Núcleo de Regularização de Loteamento

Resolução nº 295/87-PG, de 20 de janeiro de 1987; cria o Conselho Editorial da Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado

Resolução nº 296/87-PG, de 20 de janeiro de 1987; designa servidores para membros do Conselho Editorial da Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado

Resolução nº 297/87-PG, de 23 de janeiro de 1987; dispõe sobre os casos do justificação de falta aos eventos considerados como requisito para promoção dos Procuradores do Estado

ASSUNTOS DIVERSOS
Discurso de posse do Procurador-Geral do Estado Hélio Saboya
Concurso para Procurador do Estado do Rio de Janeiro
— Edital, Regulamento, Programa
Provas
Resultado final
Concurso para Procurador do Município do Rio de Janeiro — Edital, Regulamento, Programa
Provas
Resultado final

Índice Alfabético

 

Conquistas
Conquistas
Decisão do STF impede que o estado do Rio seja colocado em cadastro de inadimplente pelo não pagamento de um empréstimo Leia mais

Endereco Rua do Carmo, 27, Centro Rio de Janeiro Acompanhe as ações da PGE-RJ também nas redes sociais YouTube Facebook Twitter