Home > Revista de Direito > 1986 - VOLUME 38

1986 - VOLUME 38

Facebook Twitter

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

DOUTRINA
O Uso social da terra urbana; sugestões à Constituinte
Ricardo César Pereira Lira

A Fazenda Pública na separação judicial
Gil da Costa Alvarenga

Mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso sem efeito suspensivo; evolução do conceito da irreparabilidade
Humberto Ribeiro Soares

Incidência do ICM sobre fornecimento de alimentos e bebidas em restaurantes, bares e similares
C. A. da Silveira Lobo

Lagos — federais, estaduais, municipais e particulares; sua dominialidade no direito brasileiro
Amílcar Paranhos

A extinção da correção monetária pelo "pacote econômico"
Letácio Jansen

A igualdade perante a lei; algumas reflexões
Luís Roberto Barroso

TEMAS EM DEBATE
Direito administrativo da segurança pública
Dlogo de Figueiredo Moreira Neto

Solo urbano; reforma, propostas para a Constituinte
Miguel Lanzellotti Baldez

PODER JUDICIÁRIO
Supremo Tribunal Federal
Execução fiscal; sociedade por quotas; citação do sócio gerente — RE nº 107.330-6-RJ, 1ª T

Inconstitucionalidade da Lei nº 672, de 08-09-83 — Representação nº 1.170-4-RJ

Comentário de João Guilherme Sauer

Tribunal Federal de Recursos

Duplo grau de jurisdição; autarquia; ação ordinária — Remessa ex-offício nº 89.024-SP, 6ª T

Equiparação salarial; impossibilidade — RE nº 7.683-MG1 2ª T

Desapropriação; liquidação de sentença; conta de atualização — AC nº 98.938-MG, 5ª T

União; Estado-membro; competência; ato decisório proferido por juiz federal — Mandado de segurança nº 103.697-ES, 1ª S

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Direito de construir; limitações; direito dos vizinhos e regulamentos administrativos — AC nº 35.201, 1ª CC

Mandado de segurança; desveto; possibilidade — Mandado de Segurança nº 2.813, 2º GCC

Execução fiscal; inscrição da dívida ativa; cancelamento — AC nº 38.784-5ª CC

Execução fiscal do Estado; desaparecimento do estabelecimento da sociedade comercial executada — AI nº 9.239-5ª CC

Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro

Prescrição intercorrente; processo de execução fiscal; suspenso o processo pela Interposição dos embargos de devedor, não corre a prescrição — AC nº 36.794 — 6ª C

Comentário de Humberto Ribeiro Soares

Poder Judiciário — 1•a Instância

Substituição tributária; ICM; Lei complementar nº44/83; base de cálculo - Mandado de Segurança nº 1.680/85 — Juízo de direito da 4ª VFP

Comentário de Arthur José Faveret Cavalcanti

PARECERES ADMINISTRATIVOS
Assuntos administrativos
Dispensa de licitação; impossibilidade de interpretação extensiva
Eugenio Noronha Lopes — parecer nº 18/85
Eduardo Seabra Fagundes — visto PG de 30-05-85

Limites da competência requisitória do poder legislativo municipal
Diogo de Figueiredo Moreira Neto — parecer nº 16/85

Parcelamento de solo urbano e meio ambiente
Sabino Lamego Camargo — parecer nº 21/85

Permissão de uso; concorrência única para atividades diversas; violação do princípio de isonomia
Diogo de Figueiredo Moreira Neto — parecer nº 03/86
Eduardo Seabra Fagundes - visto PG de 13-02-86

Assuntos Tributários
A extrafiscalidade no IPTU
Ricardo Lobo Torres — parecer nº 04/85

Assuntos da Procuradoria Judicial

Responsabilidade civil do servidor público; dano direto e indireto
Milton Flaks — parecer de 29-10-82

Assuntos Trabalhistas e de Pessoal

Requisição de servidor para função diferente da do contrato
Hugo de Carvalho Coelho — parecer nº 07/84
Eduardo Seabra Fagundes  — visto PG de 08-10-84

Lei eleitoral; regulamento de pessoal das empresas públicas
Hugo de Carvalho Coelho — parecer nº 09/84

Refixação de proventos; limites da competência do Tribunal de Contas
Francisco Mauro Dias - parecer nº 34/86
Eduardo Seabra Fagundes - visto PG de outubro de 1985

Incidência do adicionai por tempo de serviço sobre incorporação (direito pessoal); impossibilidade
Francisco Mauro Dias — parecer nº 32/85

InconstitucIonalidade de artigo da Lei Federal 7.322, de 1985. Violação da autonomia dos estados e dos municípios
José Antunes de Carvalho — parecer nº 02/85
Amílcar Paranhos da Silva Velloso — parecer de 28-08-85
Eduardo Seabra Fagundes —  visto PG de 30-08-85

Cessão de empregado; permissibilidade
Marcelo Eduardo Frotté de Carvalho — parecer nº 01/85

Averbação de tempo de serviço particular
Eduardo Wilson Neto — parecer nº 24/86

Assuntos do Patrimônio Imobiliário

Legalização de loteamento; aplicação da Lei nº 6.766/79
José Eduardo Santos Neves - parecer de 12-01-84

Doação de imóvel ao Poder Público para efeito de recuo; irretratabilidade do ato se a doação foi feita sem encargo ou condição e se o Imóvel ainda é reputado de interesse para o Município
Sérgio Pavageau Sayão — parecer de 03-09-84

Assessoria do Gabinete

Câmara de Vereadores; requerimento de informações dirigido ao prefeito municipal; direitos e condições para a obrigatoriedade da resposta
Nelson Nascimento Diz — parecer nº 50/86 

Lei Federal que proíbe contratações e nomeações no período eleitoral; seu alcance no que tange às Fundações
Nelson Nascimento Diz — parecer nº 41/85 


Revalidação anual da licença para gabinete de psicologia
Amílcar Paranhos da Silva Velloso — parecer de 27-11-85

O ESTADO EM JUÍZO
Mandado de segurança; contagem em dobro do prazo para o Município oferecer embargos infringentes em execução fiscal; parecer contrário do Ministério Público — Mandado de segurança nº 2.717/85  — Acórdão unânime da Câmara Cível do 1º Tribunal de Alçada concedendo o writ

Mandado de segurança contra bloqueio de recursos do Estado do Rio de Janeiro em contas bancárias por parte do Banco Central do Brasil S.A. e do Banco do Brasil S.A. — MS nº 564/786

 
ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL
Criação da Procuradoria Gerai do Município do Rio de Janeiro - Apresentação— Helio Saboya Ribeiro dos Santos
Discurso — Ricardo Aziz Cretton

RESENHAS
Direito penal, a nova parte geral — Juarez Cirino dos Santos — Resenha de Augusto Thompson

Sociedade e Estado na filosofia política moderna — Norberto Bobbio & Michelangelo Bovero — Resenha de Leandro Konder

Elementos de teoria geral do Estado — Dalmo de Abreu Dallari - Resenha de João Guilherme Sauer

ÍNDICE ALFABÉTICO

 

Conquistas
Conquistas
PGE-RJ mantém Fernandinho Beira-Mar em penitenciária federal de segurança máxima no Paraná Leia mais

Endereco Rua do Carmo, 27, Centro Rio de Janeiro Acompanhe as ações da PGE-RJ também nas redes sociais YouTube Facebook Twitter