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1980 - VOLUME 36

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SUMÁRIO

Rep. 937 - RJ

Representação do Governador do Estado do Rio de Janeiro dirigida ao Procurador-Geral da República

Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República

Pedido de litisconsórcio formulado pelo Governador

Medida liminar em Rep.

Informações prestadas pela Assembléia Legislativa

Parecer do advogado da Assembléia Legislativa

Razões do Procurador-Geral da República

Pedido de litisconsórcio formulado por três Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado

Memorial do litisconsorte ativo (Governador do Estado)

Memorial adicional do litisconsorte ativo

Acórdão do STF

Rep. 938 - RJ

Representação dirigida ao Procurador-Geral da República por 43 Juízes do TJRJ

Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República

Informações prestadas pela Assembléia Legislativa

Razões do Procurador-Geral da República

Acórdão do STF

Rep. 939 - RJ

Representação do Governador do Estado do Rio de Janeiro dirigida ao Procurador-Geral da República

Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República

Pedido de litisconsórcio formulado pelo Governador

Informações prestadas pela Assembléia Legislativa e Parecer de seu Advogado

Razões do Procurador-Geral da República

Memorial do litisconsorte ativo (Governador do Estado)

Acórdão do STF

Rep. 940 - RJ

Representação do Governador do Estado do Rio de Janeiro dirigida ao Procurador-Geral da República

Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República

Pedido de litisconsórcio formulado pelo Governador

Informações prestadas pela Assembléia Legislativa e Parecer de seu Advogado

Razões do Procurador-Geral da República

Memorial do litisconsorte ativo (Governador do Estado)

Acórdão do STF

Rep. 941 - RJ

Representação dirigida ao Procurador-Geral da República por diversos membros do MP do antigo Estado da Guanabara

Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República

Informações prestadas pela Assembléia Legislativa

Parecer do Advogado da Assembléia Legislativa

Razões do Procurador-Geral da República

Acórdão do STF

Rep. 942 - RJ

Representação dirigida ao Procurador-Geral da República por três Desembargadores do TJRJ

Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República

Informações prestadas pela Assembléia Legislativa

Parecer do Advogado da Assembléia Legislativa

Razões do Procurador-Geral da República

Acórdão do ST

Rep. 944 - RJ

Representação dirigida ao Procurador-Geral da República pelo TJRJ

Informações prestadas peia Assembléia Legislativa e Parecer de seu Advogado

Razões do Procurador-Geral da República

Acórdão do STF

Rep. 971 - RJ

Representação do Governador do Estado do Rio de Janeiro dirigida ao Procurador-Geral da República

Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República

Informações prestadas pela Assembléia Legislativa

Razões do Procurador-Geral da República

Ofício da Assembléia Legislativa

Acórdão do STF


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