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1975 - VOLUME 29

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 TOMO I

SUMÁRIO

PARTE I

Constituições dos extintos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro

Emenda Constitucional n°4, de 30 de outubro de 1969
Emenda Constitucional nº 5, de 9 de junho de 1971
Emenda Constitucional nº 6, de 26 de agosto de 1971
Emenda Constitucional nº 7, de 27 de junho de 1972
Emenda Constitucional nº 8, de 31 de outubro de 1972
Emenda Constitucional nº 1, de 16 de fevereiro de 1970
Emenda Constitucional nº 2, de 27 de janeiro de 1971


PARTE II

LEI COMPLEMENTAR Nº 20 (Tramitação Legislativa)
Histórico da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974
Mensagem nº 46, de 1974 - CN
Congresso Nacional: Emendas oferecidas perante a Comissão
Emendas (de nº 1 a 312)
Parecer da Comissão Mista
Substitutivo da Comissão Mista
Substitutivo aprovado pela Comissão Mista
Voto em separado do MDB

Debate no Congresso Nacional (Parte 1 / Parte 2)
Votação do Substitutivo
Redação Final da Lei Complementar

TOMO II

SUMÁRIO

PARTE III

Assembleia Constituinte do Estado do Rio de Janeiro
Projetos de Constituição apresentados à Assembléia Constituinte
Comissão Constitucional. Atos e Emendas (Parte 1 / Parte 2 / Parte 3 / Parte 4)

PARTE IV

Constituição da República Federativa do Brasil e Constituição do Estado do Rio de Janeiro
Constituição da República Federativa do Brasil e Emendas (nºs 1 e 5)
Constituição do Estado do Rio de Janeiro
Lei Complementar nº 20
Índice Remissivo e Comparativo

PARTE V

Assuntos de Interesse Geral
Posse do Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral do Estado: Legislação

Índice

 

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