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1958 - VOLUME 8

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SUMÁRIO

DOUTRINA:
Limitações urbanísticas ao uso da propriedade — HELY LOPES MEIRELLES

Direitos e deveres do cidadão perante o Fisco — JOSÉ DE AGUIAR DIAS

A concepção atual da seguridade social e sua repercussão na Teoria Geral do Direito — OSCAR SARAIVA

Desdobramento da enfiteuse tendo por objeto a transferência de partes ideais do terreno já aforado — CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

Exercício privado de função e serviços públicos, no quadro das nossas instituições administrativas — FERNANDO H. MENDES DE ALMEIDA

Impôsto de transmissão causa mortis, na sucessão dos colaterais do 4º grau — GASTÃO A. MACEDO

A Sesmaria da Cidade. Terrenos de Botafogo e São Clemente. Presunção de enfitêuticos desde que situados em áreas enfitêuticas. Usocapião de bens públicos. Leis interpretativas — J. V. SABOIA DE MEDEIROS

Três estudos sôbre Direito Fiscal — GERARDO DE OLIVEIRA MALDONADO
I — O anteprojeto de Código Tributário Nacional. Configuração jurídica dos impostos de alçada dos Estados e Municípios
II — Incidência do imposto de transmissão causa mortis. Bem de Família
III — Desconto das dívidas passivas dos espólios inventariados

Podem e devem os Tribunais de Contas apreciar a constitucionalidade das Leis — IVAN LINS

A tributação das vendas mercantis em moldes mais razoáveis o mais justos — OTTO GIL

Processo executivo fiscal — RAUL R. LOUREIRO

O direito de construir e as responsabilidades decorrentes das construções — HELY LOPES MEIRELLES

Considerações gerais sôbre o direito de propriedade

O uso da propriedade e a proteção à segurança, ao sossêgo e à saúde dos vizinhos

O direito de construir e as restrições de vizinhança

O assistente e sua intervenção no processo — BENEDICTO BARROS

Comissões Parlamentares de inquérito nos Estados Unidos — J. X. GÓES DE ANDRADE

Abuso de Direito — ALAÔR BRAGA DA SILVA

PODER EXECUTIVO
I — SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
— Plano de Administração — C.ARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VALLE

II— PROCURADORIA GERAL
PÁGS.
— Relatório sôbre um curso de direita anglo-americano — J. X GÓES DE ANDRADE

INTERÊSSE GERAL
I — PROCURADORIA GERAL
— A questão do Morro de Santo Antônio — Parecer-Relatório — MAURÍCIO DE LACERDA
Resumo da questão
Na Colônia e no Império — 1607-1889
Depois da República. Govêrno Provisório — 1889-1891
A escritura de venda do morro. A fraude, As desavenças entre os diretores da Companhia

A escritura
A posse
As divergências entre os diretores da Companhia
A escritura de 1897. A compra do morro e da concess6o pelo Com. José Marcelino Pereira de Morais
A concessão José Marcelino — 1900-1910
A Companhia Industrial Santa Fé. Sua organização. Capital. Acionistas. 1919
A adjudicação do Morro e da Concessão à Cia. Industrial Santa Fé
A propriedade do Morro e os pareceres dos jurisconsultos 1911-1931
O Parecer Araripe Júnior

O parecer Rodrigo Octavio
As más finanças da Companhia Santa Fé
O Banco Português do Brasil
O parecer do Procurador-Geral da República
No Govêrno Washington

Depois da Revolução — 1981
O Parecer do Ministério do Trabalho
A solução Collor
A escritura Bergamini de 26 de agósto de 1931
Ainda a escritura Bergamini
Os documentos da Comissão Bergamini e do Ministério do Trabalho

Os Contratos de 1921
A ação do Ministério da Fazenda

O contrato com a Prefeitura
O extravio do requerimento da Comp. na Prefeitura e o parecer protesto Costa Ferreira (1920)
A burla continua (1921)
O caso do reservatório, (1922-1923)
O protesto do Ministro da Viação, José Américo (1981)
O relatório da Comissão de Sindicância Sá Freire

O despacho do Chefe do Gov. Prov. Nulidades e responsabilidades
A onzena do caso da Santa Fé
A dívida do Cel. Santiago

Contrato Ewerton Pinto-Meanda Curty
O crédito do Banco Português
As influências políticas
O parecer Carvalho Mourão
O lençol de Ferreira Viana
O inventário e a liquidação orçada. Novas manobras e novas fraudes
O parecer Francisco Campos
Breve resposta a uma longa defesa. O parecer Astolfo Rezende
O abuso de poder
A boa-fé e as benfeitorias
O plano Agache
Conclusão

II — GABINETE DO PREFEITO
Apontamentos para a história dos ônibus elétricos do Rio de Janeiro
I — A Lei nº 820, de 1955
II — A Lei nº 826, da 1955
III — Constituição da La Comissão
IV — Relatório da 1ª Comissão
V — Constituição da 2ª Comissão. Portaria nº 397, de 24-maio-56
VI — Designação de Representante do Clube de Engenharia. Portaria nº 494, de 23-julho-56

VII — Relatório da Comissão encaminhando anteprojeto e minuta do edital de concorrência
VIII — Edital de concorrência
IX — Ata da abertura da concorrência
X — Recurso da Auto-Motor, contra a não abertura de sua proposta

XI — Informação da Comissão ao recurso da Auto-Motor 
XII — Parecer da Consultoria Jurídica sôbre o recurso da Auto Motor 
XIII — Recurso nº 2 da Auto-Motor
XIV — Informação da Comissão, ao recurso da Berliet S.A.
XV — Informação da Comissão, a um requerimento de informações do Vereador Gladstone Melo
XVI — Relatório da Comissão, contendo o julgamento das propostas apresentadas na concorrência
XVII — Consulta da Comissão ao American Institute of Electrical Engineers 
XVIII — Carta do Engenheiro Thudichum ao Prefeito
XIX — Resposta da Comissão ao Engenheiro Thudichum
XX — Recurso da Cobrazil contra as conclusões do relatório da Comissão

XXI — Parecer da Comissão quanto ao recurso da Cobrazil
XXII — Informação do Prefeito ao Presidente da República num memorial da Cobrazil
XXIII — Recurso da Matenge contra o laudo do julgamento da Comissão
XXIV — Parecer da Comissão quanto ao recurso da Matenge 
XXV — Carta da Comissão ao "Estado de São Paulo"

XXVI — Relatório da Comissão ao Prefeito, encaminhando minuta de contrato o oferecendo sugestões
XXVII — Parecer da Consultoria Jurídica sôbre a cláusula da minuta do contrato referente à indenização
XXVIII — Contrato para a instalação de ônibus elétricos
XXIX — Tribunal de Contas. Voto vencedor do Ministro João Lyra Filho
XXX — Informação prestada pela Comissão pertinentemente à decisão do Tribunal de Contas
XXXI — Ofício do Prefeito à Câmara dos Vereadores, encaminhando as apreciações da Comissão

XXXII — Parecer do Relator na Comissão de Justiça da Câmara dos Vereadores
XXXIII — Voto em separado do Vereador Gladstone Mello, na Comissão de Justiça
XXXIV — Registro do contrato
XXXV — Voto do Ministro João Lyra Filho ao formalizar o registro
XXXVI — Ofício à Sumoc sabre o pedido de importação

XXXVII — Anexo nº I ao pedido de importação
XXXVIII — Anexo nº II ao pedido de importação
XXXIX — Ofício do Prefeito, pedindo a garantia subsidiária do Banco do Brasil
XL — Relatório da Comissão apresentando projeto definitivo
XLI — Parecer da Procuradoria Geral da P . D . F .
XLII — Resolução da Comissão autorizando o início das obras
XLIII — Resposta ao requerimento de informações da Vereadora Ligia Lessa Bastos


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