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Ouvidoria

Em 12 de novembro de 2019, foi publicada a Resolução PGE nº 4471/2019, criando a Ouvidoria da Procuradoria Geral do Estado.

Elogios, dúvidas e reclamações podem ser encaminhados à Ouvidoria, através do e-mail ouvidoria@pge.rj.gov.br.

Acesso à Informação

Para pedidos de acesso à informação, é encaminhar formulário próprio (obtidos através do link) devidamente preenchido. O encaminhamento deve se dar pelo e-mail ouvidoria@pge.rj.gov.br.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Procuradoria Geral do Estado, órgão vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado, atua como canal entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições deste órgão estão previstas na Resolução PGE no 4.586, de 30 de julho de 2020. Dentre elas, destacam-se: aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais; prestar esclarecimentos e adotar providências; e orientar os Procuradores do Estado, servidores e demais colaboradores da Procuradoria Geral do Estado a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

De acordo com o artigo 3º da Resolução PGE no 4.586, de 30 de julho de 2020, as reclamações dos titulares de dados serão recebidas pela Ouvidoria da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (ouvidoria@pge.rj.gov.br) e encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que prestará os esclarecimentos e adotará as providências necessárias.

Procurador do Estado atualmente nomeado para a função:

Victor Campos Clement Leahy (edp@pge.rj.gov.br)

Dívida Ativa

Para serviços relativos à Procuradoria da Dívida Ativa, tais como expedição de DARJ para pagamento a vista de débitos inscritos em dívida ativa, expedição de certidão negativa de débito, consultas acerca de existência de débito e informações sobre parcelamento, consulte o link a seguir: https://pge.rj.gov.br/divida-ativa/

Outras informações relativas à Dívida Ativa Estadual podem ser obtidas diretamente junto à Procuradoria da Dívida Ativa, na sede da Procuradoria Geral do Estado, à Rua do Carmo, 27, térreo, Centro, Rio de Janeiro, RJ; nas Procuradorias Regionais (cujos endereços podem ser obtidos no link: https://pge.rj.gov.br/divida-ativa/contatos).

Concursos

Informações sobre concursos para seleção de estagiários, residentes jurídicos, servidores públicos e Procuradores do Estado podem ser solicitados diretamente ao Centro de Estudos Jurídicos da PGE por telefone ((21) 2332-9410) ou por e-mail (concursos@pge.rj.gov.br).
 

 

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