Home > +Consenso > Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC)

Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC)

Facebook Twitter
Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC)

Criada em 2016, com o objetivo inicial de conciliar litígios na área da educação, a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) vem, desde agosto de 2019, obtendo sucesso na prevenção e na resolução de controvérsias internas entre órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

A CASC, a exemplo da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), é parte integrante do programa + Consenso. Ambas nasceram da premissa de unir os interesses da PGE-RJ com os da Defensoria Pública, em prol da diminuição da judicialização dos conflitos - ao evitar o ajuizamento de ações na Justiça e estimular acordos administrativos de forma rápida e simples.

“Durante muito tempo não havia uma interação entre a atividade judicial da Procuradoria com a da Defensoria e hoje isso está mudando. A ideia de prevenir, mediar e conciliar conflitos faz parte dessa mudança de postura da administração pública que busca oferecer soluções amigáveis”, explicou o Procurador do Estado Flávio Amaral, assessor do gabinete do Procurador-Geral e um dos idealizadores do programa + Consenso.

  • RESOLUÇÃO 4.430 DE 05.08.2019 - Regulamenta a CASC.
    528 Kb
  • Resolução 4.452 DE 17.11.2019 - Designa o Coordenador da CASC.
    536 Kb
  • DECRETO Nº 46.522 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
    ESTABELECE NOVA DISCIPLINA DA CÂMARA ADMINISTRATIVA DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS - CASC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.514 Kb
Conquistas
Conquistas
PGE-RJ mantém Fernandinho Beira-Mar em penitenciária federal de segurança máxima no Paraná Leia mais

Endereco Rua do Carmo, 27, Centro Rio de Janeiro Acompanhe as ações da PGE-RJ também nas redes sociais YouTube Facebook Twitter