O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) realizou na última quinta-feira, 26 de setembro, o seminário “O Direito Administrativo do Medo: Lançamento dos Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) sobre Improbidade”. O evento ocorreu no Centro Cultural PGE-RJ, sob coordenação científica e mediação da Procuradora Vanessa Cerqueira Reis.

O seminário teve abertura do Procurador-Assistente do CEJUR/PGE-RJ, Rodrigo de Almeida Távora, que destacou a atualidade do tema, que tem conexão direta com as atribuições da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

“As reflexões trazidas aqui podem levar, inclusive, a novas alterações legislativas sobre improbidade administrativa, tema que nos afeta diariamente nas nossas atribuições”, afirmou o Procurador-Assistente do CEJUR/PGE-RJ, Rodrigo de Almeida Távora.

Em seguida, a Procuradora Vanessa Cerqueira Reis ressaltou que o seminário, além das palestras, também serviu para o lançamento do livro "Comentários aos Enunciados do IBDA – Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa”, do IBDA.

“Sob a presidência de Cristiana Fortini, no IBDA, foram realizadas várias palestras e as pessoas puderam, anteriormente, enviar enunciados para serem discutidos por grupos de trabalho que incluíam Ministério Público, Tribunais de Contas, professores, doutores, estudantes. Os enunciados foram analisados em reunião em 2023, em Pirenópolis, Goáis, e dela saiu o livro, que é uma obra para análise das novas alterações da Lei 14.230”, lembrou a Procuradora Vanessa Cerqueira Reis.

O seminário teve como palestrantes o advogado e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Rodrigo Valgas; a advogada e Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, Fernanda Fritoli; a Procuradora do Município do Rio de Janeiro e Professora de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (PPGDP/UFG), Vanice Valle; a Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Alice Voronoff; e o Professor de Direito Administrativo da UFF e da PUC-Rio, Diretor-executivo da IBDA, Andre Saddy.