Os Procuradores Waldir Zagaglia e Bruno Fernando Dias estiveram nesta terça-feira, 20/08, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, onde aconteceu a primeira pauta que cumpre o Acordo de Cooperação Técnica 05/2023, firmado entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e o TRT da 1ª Região. O acordo visa reduzir o volume de reclamações trabalhistas contra o Estado por trabalhadores de empresas terceirizadas. Com isso, o estado consegue dar mais celeridade às ações em curso e, consequentemente, reduz o passivo existente.

Em sua primeira atividade, das 14 audiências previstas esta terça-feira no TRT 1ª Região, 11 ações foram solucionadas, com base nos termos da Resolução PGE 5094/2024. A resolução, publicada em maio de 2024, estabelece alguns procedimentos como parte do acordo, como o pagamento de ações trabalhistas no valor até 20 salários mínimos vigentes - ou o equivalente hoje a R$ 28.240. Em contrapartida, o estado abre mão do Recurso de Revista do processo.

A desembargadora Mônica Puglia ressaltou a relevância do Acordo com a PGE-RJ.

"Ele é importante para a implementação de novos mecanismos que concretizem os princípios constitucionais do acesso à Justiça, da efetivação das decisões judiciais e da duração razoável do processo. Ele também contribui para a aplicação eficaz das leis e para a pacificação social, proporcionando uma resposta mais ágil aos desafios jurídicos", afirmou a magistrada.

O Procurador do Estado, Waldir Zagaglia, destacou a importância da iniciativa.

“Estamos dando o primeiro passo para trazer a administração pública para a verdadeira cultura da pacificação das lides no âmbito da justiça trabalhista”.

Já o Procurador Bruno Dias salientou o trabalho em equipe realizado com o TRT-RJ:

“Foram analisados dados e questões jurídicas do Estado. O sucesso da pauta advém dessa parceria”.

Igor Fonseca Rodrigues, juiz auxiliar do coordenador da comissão operacional do Centro de Inteligência do TRT-RJ, unidade responsável pela edição do Acordo, destacou a importância dessa pauta:

“Ela acontece após várias reuniões com a PGE-RJ para criar um fluxo de trabalho. Os processos com recurso de revista e valor até 20 salários mínimos serão encaminhados para o Cejusc 2º Grau e incluídos em pauta de conciliação. A ação envolve potencialmente 2.400 processos por ano, aumentando a produtividade do Cejusc 2º Grau em aproximadamente 50% e diminuindo o tempo de tramitação do processo”.

A realização dos acordos significa, na prática, economia de tempo para que os credores recebam seus valores devidos. Isso porque, com a desistência do Recurso de Revista (que seria enviado para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho), os processos são devolvidos à vara trabalhista de origem para a liquidação e cumprimento do acordo. A iniciativa marca uma nova fase na conciliação trabalhista.