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05 de junho de 2024
PGE-RJ debate Liberdade de Expressão no Brasil
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Paulo Vitor/PGE-RJ
PGE-RJ debate Liberdade de Expressão no Brasil

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) realizou, nesta terça-feira (04/06), a palestra inaugural de uma série sobre liberdade de expressão, coordenada pelos Procuradores do Estado Erick Tavares Ribeiro e Marcelo Brando.

O primeiro encontro, com o tema "Liberdade de Expressão no Brasil: das origens aos desafios contemporâneos", contou com a participação do diplomata e escritor Gustavo Maultasch, que apresentou "Mitos e Falácias sobre a Liberdade de Expressão", e do Procurador do Estado Felipe de Melo Fonte como debatedor.

A abertura do evento foi feita pelo Procurador Chefe de Gabinete da PGE-RJ, Maurício Gomes Vieira, representando o Procurador-Geral do Estado, Renan Miguel Saad, e pelo Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Rodrigo de Almeida Távora, que destacou que o evento foi prontamente aceito devido à importância do debate sobre liberdade de expressão, especialmente em um cenário de crescente comunicação via mídias sociais.

Ao iniciar sua fala, Gustavo Maultasch elogiou a PGE-RJ por promover este debate, sublinhando a legitimidade da instituição e o impacto positivo do evento para a sociedade. O palestrante fez uma defesa da liberdade de expressão como um direito fundamental e indispensável para a democracia e para a autonomia individual, pontuando suas diversas funções: permite a busca da verdade, legitima as decisões democráticas, contribui para a checagem e controle das autoridades, além de ser o instrumento de reivindicação de todas as demais liberdades.

Maultasch também desafiou argumentos comumente utilizados para justificar a prática da censura, o controle do discurso por meio da remoção de conteúdo e do bloqueio de perfis em redes sociais, tal como a ideia de que redes sociais são intrinsecamente perigosas ou que a censura protege minorias. Examinando de maneira cautelosa e nuançada os argumentos relacionados à defesa de democracia, do combate ao discurso do ódio e às chamadas notícias falsas ou fraudulentas (fake news), o palestrante defendeu que a liberdade de expressão deve ser preservada mesmo em face de discursos polêmicos, pois restringir a expressão pode levar a um estado de tirania onde poucas autoridades determinam o que é aceitável. O palestrante conclui que a liberdade de expressão, apesar de contraintuitiva, é essencial para garantir a legitimidade de uma sociedade democrática e evitar os riscos de controle da informação e do abuso do poder.

O Procurador do Estado Felipe de Melo Fonte foi o debatedor e contextualizou os desafios da liberdade de expressão no Brasil com base em dados quantitativos sobre pedidos de remoção de conteúdo no país, sinalizando uma tendência de maior controle quando comparado com outras democracias liberais. O debatedor indagou o palestrante sobre os aspectos socioculturais que poderiam explicar essa diferença em relação a outras democracias ocidentais, e também o provocou a pensar sobre a possibilidade de uma sociedade democrática optar por uma política de maior controle.

O debate foi enriquecedor e proporcionou uma análise aprofundada dos dilemas contemporâneos relacionados à liberdade de expressão.

O próximo encontro da Série "Liberdade de Expressão no Brasil: das origens aos desafios contemporâneos" será realizado no dia 19/06/2024, às 15h30, e contará com a participação dos Procuradores do Estado Erick Tavares Ribeiro (palestrante) e Victor Leahy (debatedor). As informações sobre inscrição serão divulgadas em breve.

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