Home > Imprensa > Notícias
09 de maio de 2024
Procuradoria da Dívida Ativa da PGE-RJ Aumenta em 67% Recuperação de Créditos no Primeiro Quadrimestre de 2024
Facebook Twitter
Procuradoria da Dívida Ativa da PGE-RJ Aumenta em 67% Recuperação de Créditos no Primeiro Quadrimestre de 2024

A Procuradoria da Dívida Ativa da PGE-RJ fechou o primeiro quadrimestre de 2024 com uma arrecadação de R$ 442 milhões em recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa. O resultado representa um aumento de 67% em relação ao mesmo período (jan/abr) do ano passado.

A maior parte desse montante (R$ 396,281 milhões) foi recuperado por via administrativa ou judicial, enquanto o restante (R$ 46,082 milhões) foi arrecadado com o uso de incentivos fiscais na negociação com os devedores.
Considerando as classificações dos pagamentos, a recuperação por via dos parcelamentos especiais representou a maior contribuição (R$ 189,5 milhões) da arrecadação total. A segunda maior contribuição (R$ 62,2 milhões) foi obtida pela via das negociações em juízo para o pagamento da dívida à vista. A terceira (de R$ 57,5 milhões), foi resultado de parcelamento ajuizado na Justiça.

A quarta maior arrecadação no quadrimestre (R$ 53,8 milhões) foi registrada pela via do parcelamento amigável. A quinta maior parcela (R$ 46,1 milhões) veio por meio da chamada anistia, valores recuperados por algum tipo de incentivo fiscal conferido em anos passados. E a sexta maior contribuição para a arrecadação (R$ 33,2) foi registrada pela modalidade de negociações amigáveis para o pagamento da dívida à vista.
Excetuando o mês de janeiro, que registrou a maior parcela da arrecadação do quadrimestre (R$ 168,3 milhões), a recuperação de créditos tem crescido mês a mês desde fevereiro (R$ 82 milhões), aumentando em março para R$ 91,83 milhões, e fechando abril com R$ 100,23 milhões.

Gerenciamento eficiente
Esse desempenho, de acordo com o Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, Paolo Henrique Spilotros Costa, se deve ao aprimoramento dos controles de gerenciamento e de rotinas e procedimentos desde a gestão passada da Procuradoria, com a busca pela eficiência por parte de todos os procuradores, servidores, residentes e estagiários da especializada.

- Definitivamente, não existe mais espaço para a cobrança linear unicamente em execuções fiscais. Hoje existem modelos de recuperação dos créditos públicos que certamente influenciarão para a indiscutível melhora da arrecadação, sendo exemplos o Negócio Jurídico Processual (NJP) e mesmo o Parcelamento Diferenciado para empresas em recuperação judicial – observa o Procurador Paolo Spilotros.

De acordo com o Procurador-Chefe da Dívida Ativa, mesmo reforçando instrumentos de busca de bens de devedores por meio de execuções fiscais, o Estado está empenhado em ampliar o leque de possibilidades de recuperar seus créditos a partir de formas administrativas, atendendo não só ao objetivo de diminuir a judicialização, na linha do que vem propondo o CNJ, como buscar o incremento da arrecadação por medidas consensuais.


Endereco Rua do Carmo, 27, Centro Rio de Janeiro
Acompanhe as ações da PGE-RJ também nas redes sociais YouTube Facebook Twitter