A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) vai transformar o Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado (PAIS-PGE/RJ) em Programa de Residência Social, para possibilitar que os alunos possam exercer atividades de treinamento prático em Advocacia Pública além das atividades acadêmicas já existentes de capacitação e formação jurídica.
O anúncio foi feito pelo Procurador-Geral Renan Miguel Saad e pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ (Cejur), Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho. No momento, o Centro de Estudos Jurídicos está reestruturando o Programa de Acesso e Inclusão Social de forma a possibilitar a criação do Programa de Residência Social.
A ideia é que esse novo programa possa fomentar a capacitação e inclusão profissional de bacharéis em Direito que pertençam às cotas legalmente instituídas, no mercado de trabalho.
Criado em 2014, o PAIS-PGE/RJ é parte da tradição da Procuradoria de promover ações afirmativas destinadas ao reconhecimento, reparação e inclusão de grupos socialmente discriminados.
O Programa está em sua 4ª edição e, desde sua criação, já qualificou 75 bacharéis. A atual turma do PAIS tem 29 alunos que começaram o programa em outubro de 2022 e concluem o curso em novembro de 2024.