Dez teses de Procuradores do Estado do Rio de Janeiro foram apresentadas no 49º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizado de 6 a 9/11 em Florianópolis, Santa Catarina. A maioria foi aprovada com louvor e uma ganhou também a indicação para concorrer ao Prêmio Diogo de Figueiredo, que premia a melhor tese apresentada no evento.

A tese “Novos Rumos para o Federalismo Processual”, do Procurador Guilherme Sokal, além da aprovação com louvor, também foi indicada para concorrer ao prêmio Diogo de Figueiredo, que há onze anos premia a melhor tese apresentada nos Congressos de Procuradores promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal – ANAPE.

As Teses

Veja a lista das teses e seus autores:

Procuradora Cíntia Morgado - Tese: “A Comissão Especial para Promoção de Igualdade de Gênero da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Direito à Boa Administração: as Pessoas no Centro da Atuação Pública” - Aprovada com louvor.

Procurador Daniel Carvalho Cardinali – Tese: “Prazo Prescricional para a Cobrança de Aluguéis em Face da Administração Pública” – aprovada com louvor.

Procuradora Danielle Tufani Alonso – Tese: “A Possibilidade de Adesão ao Credenciamento Oriundo de Outro Órgão Público, por Analogia à Adesão à Ata de Registro de Preços” - Aprovada com louvor.

Procurador Felipe Derbli – Tese: “Parecer – Impossibilidade de Depoimento de Procurador do Estado como Testemunha de Fato ou “Expert Witness” em Arbitragem Envolvendo Entidade da Administração Pública” – Aprovada com louvor.

Procuradores Flavio Costa e Bruno Verzani – Tese: “Permissão de Uso e o Dever de Licitar; o Uso de Imóveis Públicos para Moradia de Servidores” – Aprovada.

Procurador João Manoel Galdi – Tese: “Aplicação da Lei 12846 como Instrumento para Afastar Licitante Sancionado com Impedimento de Licitar/Contratar por Outro ente Federativo”- Aprovada com louvor.

Procuradores Leonardo Oliveira da Silva e Júlio Domingues Santos – Tese: “A Responsabilidade Tributária do Espólio” – Aprovada.

Procuradora Roberta Barcia – Tese: “O Crédito Fiscal e a Recuperação Judicial. Solução Encontrada pelo Estado do Rio de Janeiro: O Negócio Jurídico Processual” - Aprovada com louvor

Procuradores Vitor Fiorindo e Leonardo Antoun – Tese: “Imunidade Tributária das Serventias Extrajudiciais Vagas e a Atuação das Procuradorias dos Estados nos Processos Tributários Correlatos” - Aprovada com louvor.