O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o Procurador-Geral do Estado (PGE-RJ), Bruno Dubeux, assinaram, nesta sexta-feira (10/11), um Termo de Cooperação que permite a celebração de acordos diretos entre o Estado e os beneficiários de precatórios judiciais, com o objetivo de acelerar o pagamento e reduzir o passivo que chega a mais de 26 mil processos na fila de espera.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Ricardo Cardozo, celebrou a parceria entre as instituições para dar maior celeridade à Justiça:

- Essa parceria entre o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado e o executivo propriamente, procura acelerar o processo de pagamento dos precatórios. Hoje o Estado está propondo um acordo de pagamento com deságio de 40%. É bom para os credores, é bom para o Estado e nós inauguramos uma nova forma de parceria em que o Judiciário e a Procuradoria se unem para efetivar a justiça – comemorou o Presidente do TJ.

O Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, destacou a importância da união dos órgãos do sistema de Justiça:

- Esse termo de cooperação significa um recado para a sociedade, de que as instituições do sistema de justiça estão caminhando juntas com o mesmo propósito: a destinação e entrega efetiva das decisões judiciais, e assegurar os direitos fundamentais e garantias da constituição e do ordenamento jurídico, sobretudo em decisões judiciais – afirmou Bruno Dubeux.

O acordo, além de acelerar o pagamento dos precatórios, vai permitir que os beneficiários se protejam de empresas especializadas em compras de títulos com deságio de 80%, como explica o juiz gestor de precatórios, Bruno Bodart, presente ao ato de assinatura do acordo:

- O acordo será muito importante para acelerar ainda mais o pagamento dos precatórios do Estado. Atualmente estão sendo pagos precatórios do orçamento de 2020, mas mesmo assim ocorre de beneficiários cederem seus créditos a empresas especializadas em compra de precatórios com deságios de até 80%. Com a possibilidade de acordos diretamente com o Estado, os beneficiários poderão receber de forma mais célere com um deságio máximo de 40% - esclareceu Bruno Bodart.

O acordo de cooperação entre o TJ e a Procuradoria foi proposto pela Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos da PGE-RJ, que desenvolveu o Plano de Negociação voltado à celebração de acordos diretos em precatórios, conforme o art. 102, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A partir da assinatura do acordo, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, do Tribunal de Justiça, ficará responsável pela elaboração e publicação de edital para convocação dos credores que desejam se habilitar para a celebração do acordo.

Estiveram presentes ao ato de assinatura do acordo, pela PGE, o Ssubprocurador-Geral do Estado, Flávio Willeman, e o procurador-chefe da Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias, Marco Antônio Rodrigues. E pelo Tribunal de Justiça, os juízes auxiliares da Presidência do TJ, Bruno Bodart, (juiz gestor de precatórios), João Luiz Ferraz e Marcelo Martins.