A Procuradoria Geral do Estado recebeu na segunda-feira (28/8) o seminário “Advocacia Pública e Jurisdição Constitucional”, com apoio do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da instituição. O evento reuniu representantes da Procuradoria em Brasília (PG-13) e membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, destacou, na abertura, a importância da reunião de operadores do direito público e de integrantes do Poder Judiciário em momento de grandes mudanças no campo da jurisdição constitucional. Os Procuradores Marcelo Mello Martins e Carlos Costa e Silva, representantes da PGE-RJ na capital federal, comentaram pela manhã características de sua atuação no STF.

No primeiro painel, as Assessoras dos Ministros Edson Fachin e Dias Toffoli, respectivamente Christine Peter e Daiane Lira, detalharam os processos de implementação do critério de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e da introdução de ferramentas digitais, como o plenário virtual. José dos Santos Carvalho Filho, Assessor do Ministro Alexandre de Moraes, comentou como essas práticas dinamizaram e descongestionaram a lista de processos julgados pela terceira instância.

À tarde, o debate tratou do uso de ferramentas de inteligência artificial e filtragem de recursos, a partir de experiências nos tribunais superiores relatadas pelos analistas do STF e do STJ Thiago Gontijo e Humberto Pradera. O evento foi encerrado pelo painel de discussão sobre a estratégia de autocomposição para a resolução de conflitos entre entes públicos, com participação de Diego Veras, Assessor do Ministro Gilmar Mendes, da Chefe de Gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso, Fernanda de Paula, de Rodrigo Hauer, Chefe do Gabinete do Ministro André Mendonça, e de Abhner Youssif, Assessor do Ministro Luiz Fux.