O Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, participou, nesta quinta-feira (1/6), da reunião do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), em Brasília, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O encontro contou com a participação do Advogado-Geral da União, Ministro Jorge Messias Araújo, que destacou a relevância da realização de parcerias entre os Estados, o Distrito Federal e o Governo Federal em favor do interesse público.

-Esse é um encontro muito importante, e esperamos ajudar na comunicação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela apresentação de propostas relevantes e pelo cumprimento dos nossos acordos- observou o ministro.

Na pauta de interesse dos Procuradores-Gerais, o Conpeg discutiu o acordo para compensação dos valores que deixaram de ser arrecadados com as mudanças na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), que passaram a valer a partir da Lei Complementar n°194/2022.

O piso salarial dos profissionais da Enfermagem foi outro tema em debate no Conpeg, que avaliou o impacto que essa mudança pode ter sobre o orçamento dos Estados, e os Procuradores-Gerais destacaram a necessidade da busca de uma compensação junto à União com objetivo de preservar o repasse nas folhas de pagamento aos servidores da categoria.

A reunião do Conpeg foi coordenada pelo presidente da entidade, Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, e pela Procuradora-Geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat Galvão, anfitriã do evento em Brasília.