O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), da PGE-RJ, promoveu, nesta sexta-feira (24/03), o seminário “A Proteção da Democracia no Brasil e o Papel do Estado na Regulação de Atores não Estatais”, com a participação do Procurador do Estado e professor da UERJ, Gustavo Binenbojm e do professor Richard Mackenzie-Gray Scott, da Universidade de Oxford.

O seminário foi coordenado pela Procuradora Natália Faria, chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, e teve como mediadora a Procuradora Anna Carolina Migueis Pereira. A Procuradora Natália apresentou os convidados do seminário e destacou a importância do tema – a regulação da participação de atores não estatais nas mídias sociais.

O Procurador Gustavo Binenbojm lembrou que a discussão do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, para a regulação das plataformas digitais, envolve uma reflexão sobre a liberdade de expressão e democracia, e como isso se reflete nas redes sociais, tema da sua palestra.

O Professor Richard, de Oxford, chamou atenção para o fato de que a questão da regulação das mídias sociais no Brasil deve levar em conta a grande influência nas redes sociais do poder paralelo exercido pelas organizações criminosas.