A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) publicou, nesta quinta-feira (23/03), o edital que cria o concurso jurídico acadêmico “Procuradora Maria da Penha Machado Ribeiro” com o objetivo de premiar os melhores trabalhos jurídicos de graduados e graduandos sobre “igualdade de gênero e seus desafios”.
A iniciativa, da Comissão de Promoção à Igualdade de Gênero, da PGE, visa promover o debate sobre o tema da igualdade de gênero, como explica a Presidente da Comissão de Promoção à Igualdade de Gênero, Procuradora Nathalie Giordano.
- A reflexão acadêmica proporcionada pela premiação é um dos caminhos para promover a sensibilização e a conscientização acerca da igualdade de gênero, ajudando a fomentar tanto o debate interno na Procuradoria, quanto o debate social de forma mais ampla, podendo ser destacado, ainda, o incentivo gerado para o aprofundamento e desenvolvimento do conhecimento jurídico no tema – afirma a Procuradora.
A questão da igualdade de gênero foi eleita como uma prioridade institucional da PGE com a criação da Comissão de Promoção à Igualdade de Gênero em 16 de abril de 2021 por meio da Resolução PGE nº 4.694. A PGE acompanhou a incorporação do tema à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, aprovada por 193 países, inclusive o Brasil, como o objetivo 5, que visa a alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
O edital do concurso definiu três prêmios em dinheiro para os graduados e três prêmios em dinheiro para os graduandos. Para os graduados, serão distribuídos prêmios de R$ 10 mil para o primeiro colocado, de R$ 8 mil para o segundo, e de R$ 6 mil para o terceiro classificado. Além disso, o primeiro colocado também terá direito a apresentar o trabalho em palestra e a publicação na Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado. O segundo e o terceiro colocados, ganharão a publicação dos trabalhos na Revista de Direito da PGE e serão reconhecidos com a menção honrosa.
Para os graduandos, os prêmios em dinheiro serão de R$ 7 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil, para o primeiro, segundo e terceiro colocados respectivamente. Sendo que o primeiro colocado terá a mais a apresentação do trabalho em palestra, enquanto os demais ganham a publicação na Revista de Direito e a menção honrosa.
Homenagem
O prêmio ganhou o nome da Procuradora do Estado Maria da Penha Machado Ribeiro como uma forma de homenagem à primeira Procuradora Concursada da história da instituição, que faleceu recentemente após uma longa vida profissional dedicada à Procuradoria Geral do Estado.
Ela foi a única mulher aprovada no 1º Concurso, realizado em 1962, para ingresso na carreira de Procurador do Estado. A escolha ajuda a resgatar a história institucional da PGE no tema da igualdade de gênero e a refletir sobre os avanços ocorridos ao longo das décadas e os desafios ainda existentes.
Inscrições
As inscrições no concurso serão gratuitas e efetivadas mediante a submissão do artigo jurídico para avaliação por meio de seu envio, juntamente com o formulário de inscrição, para o endereço eletrônico: premiojuridico@pge.rj.gov.br
INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS - REPUBLICADO (Publicado no Diário Oficial de 15 de agosto de 2023)
INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS (Publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2023)
COMISSÃO ORGANIZADORA (Publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2023)
COMISSÃO EXAMINADORA (Publicado no Diário Oficial de 03 de março de 2023)
ACESSE O EDITAL (Publicado no Diário Oficial de 23 de março de 2023)
Rua do Carmo, 27, Centro Rio de Janeiro
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