A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) publicou, nesta quinta-feira (23/03), o edital que cria o concurso jurídico acadêmico “Procuradora Maria da Penha Machado Ribeiro” com o objetivo de premiar os melhores trabalhos jurídicos de graduados e graduandos sobre “igualdade de gênero e seus desafios”.
A iniciativa, da Comissão de Promoção à Igualdade de Gênero, da PGE, visa promover o debate sobre o tema da igualdade de gênero, como explica a Presidente da Comissão de Promoção à Igualdade de Gênero, Procuradora Nathalie Giordano.
- A reflexão acadêmica proporcionada pela premiação é um dos caminhos para promover a sensibilização e a conscientização acerca da igualdade de gênero, ajudando a fomentar tanto o debate interno na Procuradoria, quanto o debate social de forma mais ampla, podendo ser destacado, ainda, o incentivo gerado para o aprofundamento e desenvolvimento do conhecimento jurídico no tema – afirma a Procuradora.
A questão da igualdade de gênero foi eleita como uma prioridade institucional da PGE com a criação da Comissão de Promoção à Igualdade de Gênero em 16 de abril de 2021 por meio da Resolução PGE nº 4.694. A PGE acompanhou a incorporação do tema à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, aprovada por 193 países, inclusive o Brasil, como o objetivo 5, que visa a alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
O edital do concurso definiu três prêmios em dinheiro para os graduados e três prêmios em dinheiro para os graduandos. Para os graduados, serão distribuídos prêmios de R$ 10 mil para o primeiro colocado, de R$ 8 mil para o segundo, e de R$ 6 mil para o terceiro classificado. Além disso, o primeiro colocado também terá direito a apresentar o trabalho em palestra e a publicação na Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado. O segundo e o terceiro colocados, ganharão a publicação dos trabalhos na Revista de Direito da PGE e serão reconhecidos com a menção honrosa.
Para os graduandos, os prêmios em dinheiro serão de R$ 7 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil, para o primeiro, segundo e terceiro colocados respectivamente. Sendo que o primeiro colocado terá a mais a apresentação do trabalho em palestra, enquanto os demais ganham a publicação na Revista de Direito e a menção honrosa.
Homenagem
O prêmio ganhou o nome da Procuradora do Estado Maria da Penha Machado Ribeiro como uma forma de homenagem à primeira Procuradora Concursada da história da instituição, que faleceu recentemente após uma longa vida profissional dedicada à Procuradoria Geral do Estado.
Ela foi a única mulher aprovada no 1º Concurso, realizado em 1962, para ingresso na carreira de Procurador do Estado. A escolha ajuda a resgatar a história institucional da PGE no tema da igualdade de gênero e a refletir sobre os avanços ocorridos ao longo das décadas e os desafios ainda existentes.
Inscrições
As inscrições no concurso serão gratuitas e efetivadas mediante a submissão do artigo jurídico para avaliação por meio de seu envio, juntamente com o formulário de inscrição, para o endereço eletrônico: premiojuridico@pge.rj.gov.br
Rua do Carmo, 27, Centro Rio de Janeiro
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