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09 de março de 2023
PGE-RJ é recebida pelo ministro Silvio Almeida para retomar representação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
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PGE-RJ é recebida pelo ministro Silvio Almeida para retomar representação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

O Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, e o Procurador do Núcleo de Direitos Humanos da PGE-RJ, Raphael Sofiati, foram recebidos, nesta terça-feira (7/3) pelo ministro Silvio Almeida, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.


A retomada do relacionamento da PGE-RJ com os órgãos federais que atuam na representação brasileira perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos foi o tema central da reunião. Foi discutida também a proposta de um protocolo para estabelecer competências, fluxo de informações e prazos, além de casos que envolvem o sistema prisional, as operações policiais e os programas de proteção.


Os Procuradores foram recebidos ainda pelos Secretários de Política Penitenciária, Segurança Pública, e pelo membro da Polícia Federal responsável pela repressão aos crimes contra os direitos humanos. Durante o encontro, foram abordados os casos das unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro que são objeto de demandas do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos e a política nacional para redução da letalidade de ações policiais.

 

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