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28 de setembro de 2022
Procurador da Alerj Visita Gabinete e Oferece seu Livro para a Biblioteca da PGE-RJ
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Procurador da Alerj Visita Gabinete e Oferece seu Livro para a Biblioteca da PGE-RJ

O Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, recebeu nesta terça-feira (27/9), a visita do Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Dante Thomaz, ocasião em que presenteou o Procurador-Geral e a PGE com o exemplar de seu livro “As Normas de Transição no Direito Administrativo”.
O livro analisa o papel das normas de transição no direito administrativo, tendo como eixo central as possibilidades abertas pelo artigo 23 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

O dispositivo consiste em um autorizativo genérico para a fixação de regimes de transição no ordenamento jurídico nacional, ampliando as possibilidades para o Estado lidar com as transformações na ordem jurídica.
A obra de Dante Thomaz é fruto de sua dissertação de mestrado em Direito Público na UERJ, com orientação do professor Gustavo Binenbojm, também Procurador do Estado.


-Foi um prazer ter podido entregar, pessoalmente, um exemplar do livro ao Dr. Bruno Dubeux, que é um exemplo de procurador e profissional e por quem tenho grande apreço e admiração, bem como à Biblioteca da PGE RJ, notável escola de direito nacional, Casa de incontáveis juristas, que teve grande contribuição na minha formação no período de três anos em que fui Residente da Casa – destacou Dante.

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