Home > Imprensa > Notícias
15 de setembro de 2022
PGE-RJ Promoveu Congresso de Saneamento para Debater os Desafios do Setor após a Concessão dos Serviços
Facebook Twitter
Paulo Vitor
PGE-RJ Promoveu Congresso de Saneamento para Debater os Desafios do Setor após a Concessão dos Serviços

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) promoveu, na segunda e terça-feira (12 e 13/9), o congresso “O Marco Legal do Saneamento Básico”, que contou, na mesa de abertura, com a presença do Governador do Estado, Cláudio Castro, do Procurador-Geral do Estado Bruno Dubeux, o Senador Carlos Portinho, o Secretário Chefe da Casa Civil Nicola Miccione, o Procurador-Geral de Justiça Luciano Mattos, o Presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, e o Presidente da Cedae, Leonardo Soares.

Na abertura dos trabalhos, o Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, destacou a importância do evento para o estado, detalhando o trabalho realizado pela Procuradoria e pela Secretaria da Casa Civil ao longo do processo para garantir o sucesso do leilão da Cedae, o maior do país no setor de saneamento.

O Procurador-Geral do Estado presenteou o governador Claudio Castro com uma réplica do martelo usado no leilão da Cedae, simbolizando o sucesso do processo de privatização dos serviços de saneamento.

Em sua fala, o governador Claudio Castro agradeceu o emprenho da Procuradoria Geral do Estado em viabilizar juridicamente a realização dos leilões, e agradeceu aos procuradores a parceria nas ações de governo. O governador destacou ainda a importância da privatização da Cedae para criar um marco para o estado e o país.

O Secretário chefe da Casa Civil, Nicola Miccione, fez a conferência de abertura do Congresso, destacando a jornada para chegar na formatação do modelo adotado para a privatização do setor de saneamento.

O primeiro painel “Desafios e Experiências na Modelagem da Concessão no ERJ”, moderado pela Procuradora do Estado Nathalie Giordano, trouxe palestras do presidente do Instituto Rio Metrópole, Bernardo Santoro, de Rafael Menezes, presidente da Agenersa, de Fabio Abrahão, diretor do BNDES, além do Subprocurador-Geral do Estado Rafael Rolim.

Os palestrantes expressaram preocupações com os desdobramentos que o estado do Rio enfrenta para alcançar a meta proposta pelo novo marco legal do saneamento, aprovado em 2020. O Subprocurador-Geral do Estado, Rafael Rolim, contextualizou o projeto de desestatização, lembrando que ele não nasceu de uma discussão sobre saneamento básico, mas de uma grave crise fiscal que o Estado do Rio atravessava.
No segundo painel, “A Visão das Concessionárias e Prognósticos para os Resultados dos Contratos nos Próximos Anos”, as empresas concessionárias detalharam como foi o primeiro período de trabalho e expuseram detalhes da rede de águas do Rio. As operadoras debateram sobre a necessidade de reduzir perdas para obter maior eficiência na gestão da água. O presidente da Cedae, Leonardo Soares, ressaltou que o trabalho de transição feito junto às novas concessionárias foi feito com muito cuidado, com objetivo de oferecer um serviço de qualidade à população.

Participaram deste painel, além do presidente da Cedae, o presidente da concessionária Águas do Brasil, Cláudio Abduche, Alexandre Bianchini, presidente da Aegea, e Eduardo Dantas, diretor-geral da Iguá no Rio de Janeiro. O painel foi moderado pelo procurador do Estado Henrique Rocha.

Novos Desafios

No primeiro painel do segundo dia do congresso, “Novos Desafios Regulatórios e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, o congresso recebeu o Procurador-Geral da Agenersa, Marcus Vinicius Barbosa, o Procurador da Fazenda Nacional, Aldo César Braido, Murilo Bustamante, o Promotor de Justiça, Rui Marques, do Instituto Superior Técnico e, como moderador, o Procurador do Estado Rafael Cid.

O professor Rui Marques, referência mundial em infraestrutura, falou sobre as mudanças advindas do novo marco legal do saneamento enquanto os demais palestrantes externaram suas preocupações com o desalinhamento entre políticas públicas, Estado e população, agravando o quadro da parcela da população que vive em situação de vulnerabilidade.

Durante o segundo painel, “Desafios Econômicos: Sustentabilidade Financeira e Modicidade Tarifária”, foi debatido a sustentabilidade do modelo de concessão. A Superintendente de Saneamento BNDES, Luciene Machado, pontuou a demanda de investimento para melhorar os serviços prestados e a necessidade de que os modelos de concessão alcancem a maior parte da população tanto nas cidades quanto nas áreas rurais.
Participaram deste painel, além de Luciene Machado, Luiz Firmino Pereira, da FGV, Cynthia Sisconetto, da Vinci Partners, e Karla Bertocco, da Mauá Investimentos. Painel moderado pelo Procurador do Estado Thiago Araújo.

No painel final do congresso, “Inovações Jurídicas e Saneamento”, os debatedores analisaram a utilização de comitês técnicos para prevenção e resolução de disputas, que o Estado do Rio incorporou em seus contratos. Outro ponto do debate destacou o direito humano à água, um desafio que o Direito tem pela frente em responder aos questionamentos impostos pela realidade das favelas, uma vez que, em alguns casos, há problemas estruturais da própria rede de saneamento.

Participaram deste painel, Mario Engler, da FGV, Flavio Amaral, Procurador do Estado, Angélica Petian, sócia do Vernalha Pereira Advogados, Eduardo Chow, Defensor Público, e André Cyrino, Procurador do Estado. O debate foi moderado pelo Subprocurador-Geral do Estado, Flavio Willeman.

O Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, encerrou o Congresso parabenizando os coordenadores científicos do evento, Procuradores Nathalie Giordano, Rafael Rolim e Thiago Araújo, e agradeceu a participação de todos os palestrantes.

Galeria de Imagens


Endereco Rua do Carmo, 27, Centro Rio de Janeiro
Acompanhe as ações da PGE-RJ também nas redes sociais YouTube Facebook Twitter