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08 de setembro de 2022
PGE-RJ promove terceira palestra da série Novas Vozes do Direito
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PGE-RJ promove terceira palestra da série Novas Vozes do Direito

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) recebeu, na terça feira (06/09), a advogada Ana Carolina Caputo e o professor Fredie Didier Jr, para a terceira palestra da série Novas Vozes do Direito sobre o tema “O Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça”.

O evento foi aberto pelo Procurador Geral do Estado, Bruno Dubeux, que celebrou a presença maciça do público no auditório Machado Guimarães, na sede da PGE-RJ.
– Que alegria ver esse auditório cheio. É uma alegria especial estar ao lado da professora Ana Carolina e do professor Fredie Didier. Parabéns ao Centro de Estudos Jurídico pela realização de mais um evento.

O Procurador Geral ressaltou que o Cejur, com a realização dessa série de palestras, reafirma uma das tradições da Procuradoria: manter as portas abertas da Casa para revelar e apresentar novos talentos, além de contribuir para o contínuo aperfeiçoamento dos trabalhos dos Procuradores.

Em seguida, o coordenador científico do evento, Subprocurador-Geral do Estado, Flávio Willeman, agradeceu as palavras do Procurador Geral e declarou que embora o evento tenha o objetivo de trazer novos nomes do Direito, neste evento específico, não era o caso pois tanto a palestrante quanto o debatedor já possuem uma longa carreira dentro da academia.

Antes de começar sua palestra sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça, a advogada Ana Carolina Caputo, que também é Conselheira e Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, fez questão de mencionar sua felicidade em falar após duas mulheres, referindo-se às duas palestrantes anteriores, convidadas pela PGE-RJ, e destacou que isso não é comum no ramo do Direito, pois, ainda, trata-se de um ambiente com pouca presença das mulheres. Em seguida, expôs a premissa fundamental de seu estudo sobre o tema.

– O que é constitucional está muito longe de estar escrito no texto constitucional. Nesses anos de estudo vi o Supremo consentir ao CNJ poderes que não estavam no escopo do projeto inicial do Conselho.

A advogada detalhou o funcionamento do Conselho ao longo dos anos de funcionamento e destacou a capacidade de inovação do órgão e a projeção que faz em direção ao poder Legislativo que, segundo ela, deixa um vácuo devido à sua má qualidade em legislar. No entanto, disse não ser uma particularidade brasileira, mas uma tendência mundial.

Em reação às provocações feitas pela palestrante, o advogado Fredie Didier Jr, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, disse que esse é um tema que ele tem se debruçado nos últimos anos. Contudo, criticou a falta de atenção ao órgão devido a sua importância dentro do sistema de Justiça brasileiro.

– É curioso o fato que o CNJ tenha ficado à margem da reflexão dos juristas brasileiros. O órgão foi se desenvolvendo, crescendo em ações, deliberações. Assim que ele foi criado, nós, advogados, víamos o CNJ como uma espécie de salvação, enxergamos, num primeiro momento, como uma espécie de corregedoria a nível nacional, mas hoje, vai muito além disso.

Ao final do debate, o Subprocurador-Geral do Estado, Flávio Willeman, agradeceu pelas exposições e lembrou que assim como o CNJ propõe inovações, a PGE-RJ também se ocupou sobre o tema e criou o Balcão Virtual que funciona muito bem em solucionar problemas da população e, dessa forma, tem ajudado a diminuição de processos na Justiça.

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