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27 de setembro de 2022
PGE-RJ assina com CGE e CGU acordo de Cooperação para Combate à Corrupção
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Paulo Vitor
PGE-RJ assina com CGE e CGU acordo de Cooperação para Combate à Corrupção

O Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, participou, nesta terça-feira (27/9), da assinatura de um termo de cooperação com a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Controladoria Geral da União (CGU) para promover ações de combate à corrupção no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
O acordo visa a cooperação técnica, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e metodologias relativas à instauração, instrução e julgamento de processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica e de acordo de leniência, com base na Lei nº 12.846/2013.

- A Procuradoria Geral do Estado, tal como a Controladoria-Geral do Estado, possui papel fundamental na celebração de acordos de leniência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, decorrente do desenho institucional de defesa da probidade trazido pela Lei estadual 7.989/18 - destacou o Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, referindo-se à atribuição da PGE-RJ de participar em conjunto com a CGE da celebração de acordos de leniência de atos praticados contra o Estado.

O Controlador-Geral do Estado, Jurandir Lemos celebrou o acordo lembrando o papel institucional dos órgãos envolvidos:
- O objeto da cooperação técnica está relacionado ao desenvolvimento de ações de fomento à prevenção e combate à corrupção nas contratações públicas, por meio de estudos técnicos, desenvolvimento de materiais instrucionais e realização de eventos que possam contribuir com os objetivos institucionais dos partícipes (CGE-RJ, PGE-RJ e CGU) – ressaltou o Controlador-Geral do Estado.

O Superintendente Regional da CGU no Rio de Janeiro, Ericson de Oliveira Faria, reconheceu a importância da troca de conhecimentos entre os órgãos, na assinatura do acordo:
- O objetivo nosso é aproximar os órgãos, compartilhar conhecimento, aproximar os gestores e incrementar as atividades tanto da CGU, quanto da CGE e da Procuradoria Geral do Estado, com o objetivo de trocar informações das bases de dados e, com isso, trazer conhecimento para os atores dos três órgãos envolvidos – afirmou Ericson de Oliveira Faria

Esse é o segundo acordo celebrado entre as instituições. O primeiro, de 2019, foi essencial na atuação institucional da PGE e da CGE para auxiliar na elaboração dos acordos de leniência seguindo a modelagem adotada pela União. Ao longo dos últimos dois anos, a troca de experiências com a CGU permitiu a superação de inúmeras questões jurídicas no campo dos acordos de leniência e combate à corrupção.

Participaram da assinatura do acordo, o Procurador do Estado André Uryn, chefe do Núcleo de Probidade da PGE, a Subcontroladora-Geral do Estado Ana Luiza Pereira Lima, o chefe de Gabinete da CGE, Demétrio Farah, o Ouvidor-Geral do Estado, Afrânio Leite da Silva, o Corregedor-Geral do Estado, Jose Mucio Gusmão Porto, e o Auditor-Geral do Estado, Carlos Henrique Sodre Coutinho, além do assessor de Gabinete da CGU Guilherme Monteiro Andrade de Sena e o chefe de Núcleo da CGU Eduardo - Airoldi Júnior.

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