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02 de agosto de 2022
Especialistas afirmam em palestras no Quintas do Carmo que emancipação dos negros ainda está longe no bicentenário da independência
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Claunir Tavares
Especialistas afirmam em palestras no Quintas do Carmo que emancipação dos negros ainda está longe no bicentenário da independência

O Centro Cultural da PGE-RJ recebeu na quinta-feira (28/7) o evento “Desigualdade Racial: Análise à Luz do Bicentenário da Independência”, com palestras da professora Hebe Mattos,
Doutora em História pela UFF e Historiadora especializada em estudos sobre a escravidão, e do advogado Irapuã Santana, Doutor em Direito Processual pela UERJ e Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP.

Antes das palestras dos convidados, o Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, convidou a presidente da Comissão Especial para Combate ao Racismo Estrutural e Institucional da PGE-RJ, Procuradora do Estado Ana Alice de Oliveira, para comentar o andamento das ações promovidas pela comissão.

A Procuradora informou que a comissão foi criada em 2021 para combater o racismo institucional no âmbito da Procuradoria e demais órgãos do Estado, e parabenizou o Procurador-Geral pela iniciativa de criar a comissão, que classificou como um “ato de coragem”.

A Procuradora Ana Alice também fez um reconhecimento ao trabalho da ex-Procuradora-Geral, Lucia Lea Guimarães Tavares, primeira presidente da Comissão, que abriu caminho na trilha de ações afirmativas com iniciativas, a partir de 2002, para erradicar a sub representatividade dos pretos, pardos e indígenas na Procuradoria, com a implementação da reserva de vagas para os concursos. E parabenizou o Procurador do Estado Augusto Werneck, um dos membros da comissão, pelo seu trabalho pioneiro para minimizar a desigualdade racial e por ser um dos autores da Lei de Cotas.

Invisibilização da cor

Em sua palestra, a historiadora Hebe Mattos procurou apoiar sua fala na análise da instituição da escravidão como algo fundamental no primeiro estado brasileiro e o racismo institucional que, segundo ela, persiste até os nossos dias. Ela destacou que desde 1993, quando começou suas pesquisas sobre a história social da escravidão, percebeu que há um processo de naturalização de ver a história do Brasil e da escravidão pelo prisma de como todos os negros eram escravos e todos os brancos eram livres. De acordo com a historiadora, não se pensava o racismo como instituição e havia um pacto do que ela chamou de “silêncio da cor”.

Para a professora Hebe Mattos, somente no século 17 e 18 é que a escravidão legal se associa com a cor. Durante esse período, o mundo Ibérico e português criam uma série de legislações impedindo que as populações indígenas e descendentes de africanos livres tenham acesso a cargos públicos. A Constituição de 1824 não fala sobre cor. Embora diga que todos os brasileiros são iguais perante a lei, a escravidão não apareceu nessa constituição. A única menção é feita sobre o votante que deveria ser homem, livre e bem estabelecido. E, para ser elegível, tinha que ter uma renda estabelecida e a pessoa teria que ter nascido “ingênuo”, ou seja, não poderia ser filho de escravo liberto.

Segundo a professora Hebe Mattos, a luta pela abolição gradual da escravidão e a incorporação plena dos escravizados à cidadania brasileira, foi vencida pelo comprometimento do estado com tráfico de escravizados africanos, mesmo após a Lei Áurea. A historiadora lembrou ainda que as raízes da desigualdade no país estão na informalidade que permite a construção de um espaço onde o racismo estrutural e institucional perdura. Segundo ela, nem a Constituição de 1988 e, sobretudo, o estatuto da igualdade racial de 2010 foi uma vontade jurídica de rompimento com essa estrutura que está na base do estado brasileiro de organizar o racismo a partir do silêncio institucional, que perpetua a desigualdade.

Fake News

O advogado Irapuã Santana afirmou que a independência da população negra ainda está por ser conquistada e que a data oficial que proclamou a emancipação dos escravos – 13 de maio – é a maior fake News da história, como defende no e book que escreveu sobre o assunto, disponível gratuitamente na internet. Irapuã lembrou que existiu um movimento abolicionista anterior ao 13 de maio e que quando veio a lei deveríamos ter um pequeno percentual de escravizados. Porém, muitas pessoas escravizadas chegaram ao Brasil até pouco depois de 1850.

Ele lembrou que a questão econômica é um bom parâmetro para medir a desigualdade a que os negros estão submetidos no país. Afirmou que, apesar da criação da Lei de Terra, onde o negro só poderia ter direito mediante a compra do bem, que era impossível porque os negros não conseguiam pagar pela propriedade a partir dos rendimentos do trabalho.

Irapuã Santana revelou uma pesquisa feita por um grupo da Universidade Federal de Goiás que analisou o orçamento da União desde 2010 até os dias atuais e não tem nem 1 real voltado para a promoção de políticas públicas emancipatórias da população negra. Por isso, ele afirma que no bicentenário da independência do Brasil, a independência da população negra ainda é uma promessa.

Ao final do encontro, o Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE, Anderson Schreiber, agradeceu a presença dos palestrantes como também a participação da Procuradora Ana Alice, presidente da Comissão de Combate ao Racismo, e pelas presenças da ex-Procuradora-Geral do Estado, Lucia Lea Guimarães Tavares e do Procurador Augusto Werneck.

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