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13 de junho de 2022
Presidente do TJRJ e Procurador-Geral do Estado abrem Semana do Estado Conciliador em busca de autocomposição para diminuir litígios contra o Estado
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Claunir Tavares
Presidente do TJRJ e Procurador-Geral do Estado abrem Semana do Estado Conciliador em busca de autocomposição para diminuir litígios contra o Estado

Começou nesta segunda-feira (13/6) a 1ª Semana do Estado Conciliador dedicada à autocomposição nos processos abertos contra o Detran por motoristas de veículos que tiveram o direito de dirigir suspenso em função de multas de trânsito.

A abertura do evento, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do TJ, contou com as presenças do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Henrique Figueira, e do Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux.

- Essa inauguração da mediação com o estado é de uma importância vital. É fundamental para o pleno exercício da democracia, para que as partes tenham um atendimento mais rápido, mais célere e saiam contente porque a mediação leva a uma composição amigável – destacou o presidente do TJRJ, Desembargador Henrique Figueira.

A iniciativa da Semana é da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (Casc), da PGE, que no final do ano passado firmou um acordo de cooperação com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRJ, para promover entendimentos com as partes e diminuir o volume de litígios contra o Estado.

- Esse é um projeto que a gente vem construindo há bastante tempo, com a ideia de mudar o perfil da advocacia pública e não ser uma advocacia focada no litígio e sim uma advocacia de soluções. A Procuradoria está atuando em sua missão constitucional de função essencial de Justiça, colaborando com o Tribunal para entrega da prestação jurisdicional de uma maneira célere, rápida e efetiva – observou o Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux.

As conversas com os motoristas que tiveram o direito de dirigir suspenso pelo Detran foi acompanhado por Procuradores do Estado, conciliadores e advogados, e os acordos fechados serão levados aos juízes dos processos na Justiça para homologação. Para o primeiro dia das negociações foram destacados 80 processos dos 221 que serão objeto de entendimento até a próxima quarta-feira (15/6).

O primeiro acordo fechado no primeiro dia da Semana do Estado Conciliador restituiu o direito de dirigir para Caio Santos, que teve sua carteira suspensa por pilotar moto sem capacete. Em contrapartida o processo que move contra o Detran será anulado. O acordo foi acompanhado pelo Procurador do Estado Luis Felipe Martins e pelo advogado Raphael Gomes.

Estiveram presentes à abertura da 1ª Semana do Estado Conciliador o Procurador do Estado Marco Antonio dos Santos Rodrigues, chefe da Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos, responsável pela organização da Semana; a Procuradora-Assistente Débora Fernandes de Souza Melo; o Procurador do Estado Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, chefe da Procuradoria de Serviços Públicos (PSP); e o Procurador Elias Gazal, responsável pelo Núcleo do Detran na PSP.

Participaram das reuniões com as partes, os Procuradores do 18º Concurso: Amanda Colchete Pinto; Bruno Verzani Lima de Almeida; Daniel Carvalho Cardinali; Daniel de Oliveira Pontes; Daniel de Souza Vellame; Elisa Pontes Silva de Oliveira; Eloise Guralh da Silveira; Flavio Costa Bezerra Filho; Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira; Gabriela Vieira Leonardos; Heloa Paula da Silva Mendes Gomes; João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi; Juliane dos Santos Julio; Leonardo Oliveira da Silva; Leonardo Silveira Antoun Netto; Livia dos Santos Sena; Luís Felipe Ferreira Martins; Luiz Filippe Esteves Cunha; Manoel Humberto Ferreira Junior; Marcella de Oliveira Ribeiro; Mariana Amarante Guimarães; Oziel Gomes Viana Junior; Pedro Antonio Adorno Bandeira Assumpcao; Rodrigo Lima e Silva de Freitas; Thales Jose Fontenelli Mffra Soares; Thamar de Simone Cavalieri Freitas; Vitor Campos de Azevedo Freitas; e Vitor Paiva Fiorindo.

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