Por determinação do governador Claudio Castro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e a Secretaria de Estado de Educação fecharam nesta quarta-feira (15/6), um acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado (Sepe), para pôr fim a uma ação que se arrasta na Justiça desde 2005, para o pagamento de valores devidos a título de gratificação Nova Escola aos aposentados da educação.

O acordo foi mediado pela Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (Casc), da PGE-RJ, com a participação da Secretaria de Educação, Procuradores do Estado, advogados e a diretoria do Sepe. O encontro para selar o acordo foi na sede da PGE-RJ e reuniu o Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, o Secretário de Estado de Educação, Alexandre Valle e a diretoria do Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado.

Pelo acordo, quase 10 mil aposentados da educação receberão os valores referentes à gratificação Nova Escola, discutida desde 2005. Serão mais de R$ 210 milhões destinados ao pagamento dos inativos. O depósito na conta dos aposentados será feito assim que a Justiça homologar o acordo.

Trabalharam para fechar o acordo, além do Procurador Geral do Estado, os Procuradores do Estado Marco Antonio dos Santos Rodrigues, Chefe da Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos da PGE, Pedro di Masi Palheiro, Assessor do Procurador Geral, Maurine Morgan e Daniel Nascimento, da Procuradoria Previdenciária.